45 resultados encontrados para alessandro pereda da silva - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1224 deferida, declarar com efeitos ex tunc, desde a data da aquisição, o direito da parte autora ao benefício fiscal de isenção do IPVA sobre o veículo de seu domínio e especificado na inicial, enquanto de seu domínio for e enquanto registrado em seu nome, incluindo os exercícios fiscais vencidos e vince
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 833 que ora se mantém. Contudo, tendo em conta a natureza das pretensões veiculadas na inicial, afigura-se também necessária a produção de prova pericial-médica, o que ora se determina. Isso porque tal prova é imprescindível a apurar o estado de saúde e o estado físico atual da autora, bem como a apura
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 804 Processo 1007049-36.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA - FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária e prioridade na tramitação do f
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 924 continuar a ser o autor o proprietário do veículo que deu azo à exação aqui combatida. De todo modo, a ausência de alteração de registro, por si só, não prejudicaria o autor se demonstrado fosse o ato de alienação do veículo, cujo domínio se altera por mera tradição, bem móvel que é, o que, p