Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1131 Processo 0010316-16.2000.8.26.0053 (053.00.010316-3) - Procedimento Ordinário - Paulo Hely Raphael e outros Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-der - Autos nº 1604/08 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado pelo E. Tribunal de Justiça (DEPRE) - EC nº62/2009, considera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1022 Celso Fagundes e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. No silêncio, cumpra-se o § 5º do art. 475J do CPC. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP) Processo 0117475-08.2006.8.26.0053 (053.06.11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1090 interesse de agir dos autores e prescrição. Sobre o mérito sustentou, em suma, que desde 1º de janeiro de 2008, por força da Lei Complementar nº 1.021/07 art. 5º não haveria mais que se falar sobre extensão das vantagens aos inativos. Houve réplica É o relatório. DECIDO. No mérito o pedido é procedente. Com ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 927 exeqüente haver retenção indevida de imposto de renda, pois os depósitos dizem respeito ao pagamento de atrasados e correção monetária. A questão já foi decidida em entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça. No Recurso Especial n. 675.543-SP, a Ministra Eliana Calmon concluiu que: “1. O fato g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 790 argumentos da ré. Merece destaque o erro processual colocado a fls.788 pela ré:(in verbis) “De fato , apesar de o DER/SP ter apresentado manifestação divergente do laudo produzido pelo perito nomeado.... o expert nomeado insiste em ratificar os cálculos inicialmente fornecidos( fls.150/588) sem justificativa convince

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 708 São Paulo - Ipesp - Autos nº 3122/09 V I S T O S. Tendo em vista a manifestação de fls.565/567 e nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor de nº 553, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1766 importâncias que a Câmara Municipal descontou de seus subsídios para repassar à Carteira de Previdência, tudo acrescido de juros e correção monetária, e demais cominações de estilo. Juntou documentos. O pedido de assistência judiciária foi deferido (fls. 85). Devidamente citada, a Câmara Municipal de Carapicu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 785 seção administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada. 2. Após, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a extinção da execução relacionada ao precatório de pequeno valor expedido, ficando ciente de que o silêncio importará em conrdância tácita com a extinção da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 895 habilitação dos sucessores do co-autor falecido Aristides Lavandeira, providencie o I. Advogado certidão de casamento da filha Maria Aparecida Lavandeira Lopes de Blas. 2. No mais, cumpra-se e publique-se a determinação de fls. 910. 3.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), LAIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 789 828 valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. 3. Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstr