Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 499 exigidos no artigo 310, § único, do Código de Processo Penal. Sustentam que, preso desde 18 de dezembro de 2010, até a presente data a instrução não foi encerrada, sendo evidente o excesso de prazo para a formação da culpa. Acrescentam que o prazo está extrapolado há muito tempo, pois o artigo 400 do Código de Processo Pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 744 453 art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal.(cf. fls. 17/19 xerocópia da sentença). Indefiro o pedido. Não estão presentes os requisitos justificadores da concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 801 445 DESPACHO Nº 990.08.137006-9 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Francisco Edilson de Brito - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recurso Em Sentido Estrito Nº: 990.08.137006-9 COMARCA: São Paulo - 1ª Vara Tribunal do Juri IMPETRANTE (S):DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL PACIENTE (S): Francisco