Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 481 MONGAGUÁ 1ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO SERGIO FERNANDES JUNIOR e outros, PROCESSO Nº 1557441-59.2018.8.26.0477, JUSTI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 550 309 especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Costa do incluso termo circunstanciado que, no dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2149 MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP) Processo 0191758-94.2002.8.26.0100 (000.02.191758-2) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Clemente de Souza - Natalia Administração Participações e Serviços S.c Ltda - Vistos. Ao item 2 de fls. 253. Int. - ADV: ARTHUR VALLERINI (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1771 Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nilcea Conceição de Oliveira Morelli - Vistos. 1] Nilcea foi citada por mandado (fls. 62) e condenada à revelia (fls. 63 e 64/65). Tarde demais para alegar que é parte ilegítima (fls. 97). Como a ora executada não impugnou especificamente a constrição eletrônica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1836 Brandão Machado Imóveis S/c Ltda - Guia de levantamento expedida, pronta para ser retirada no prazo de cinco dias pelo(a) Autor(a). Nada Mais. - ADV: MARCIO RECCO (OAB 138689/SP), GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES (OAB 157871/ SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP) Processo 0118760-21.2008.8.26.0003 (003.08.118

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 1263 Processo 003.09.124627-2 - Embargos à Execução - Policentro Tecnologia da Informação S/A e outro - Paulo Felice Lauro - Vistos. Fls. 163/184: Digam os embargantes. Int. - ADV: HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP), KARINA HELENA CALLAI (OAB 11620/DF) Processo 003.09.125018-0 - Prestação de Contas - Yuquio Miasi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1535 Processo 0117961-75.2008.8.26.0003 (003.08.117961-2) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Roll For Artefatos Metálicos Ltda - Planforma Distribuidora de Sistemas Construtivos Ltda - Geova Moreira Vianna e outro - Vistos. 1) Cinco dias para Geova manifestar-se sobre o pedido de levantamento formulado a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2059 Carlos Correia da Silva - Ante o exposto, ABSOLVO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o réu ANTONIO CARLOS CORREIA DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita na denúncia, de ter praticado o delito previsto no artigo 157, §2º, incisos I, II e V, do Código Penal.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 689 1438 SP), KAREEN MARIA ROSSETTO (OAB 107959/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), FABIO SAMMARCO ANTUNES (OAB 140457/SP) Processo 010.07.106123-9 - Execução de Título Extrajudicial - Sérgio Possatti de Souza - Alcione Gomes Simonato e outro Vistos. Fls. 80: pedido já apreciado a fls. 77. Fls. 93: ciência. Int. (fls. 93:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2543 o Estado em medida autofágica. Trata-se justamente da hipótese em análise, posto o réu, até mesmo pela natureza do delito, não tem a menor condição de arcar com pagamento da multa ou de possuir bens disponíveis para uma futura execução. O artigo 60, do Código Penal deve ser lido como uma via de m