Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3721 162 Processo 0844813-47.2015.8.12.0001 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência Impugte: Banco Rabobank International Brasil S/A - Impugdo: Pinesso Agropastoril Ltda e outros ADV: ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP) ADV: CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP) ADV: OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4033 246 Processo 0800631-47.2018.8.12.0008 - Carta Precatória Cível - Cheque Exeqte: Paulo Cesar Lazaretti ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP) Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de f.23, sob pena de devolução da deprecata no est

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 596/597 não abordam, por exemplo, a conclusão pericial a respeito da natureza e especificidades da atividade desempenhada pelo reclamante, assim como o depoimento do preposto, por meio do qual confirmou o pagamento da parcela em lide a outros empregados que realizavam as mesmas atividades do autor. No tocante à "correção monetária", a reprodução de fl. 598 corresponde apenas à concl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3648 174 Processo 0032291-21.2015.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação Reqte: Banco Itaucard S.A. - Reqda: Solange Aparecida Paniago Ajala de Arruda ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP) Ficam a autora intimada acerca do despacho proferido à f. 74. Processo 0033181-23.2016.8.12

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto. O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos. É o breve relatório. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à análise do apelo. A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Advogado RÉU Advogado Alex Rodrigo Reichert(OAB: 54275RS) Vera Maria Klajn Roger Eduardo Godoy(OAB: 48048RS) "Vistos, etc. 1. Tendo em vista a comprovação pela parte autora do pagamento do valor correspondente ao depósito prévio, expeça-se alvará para liberação do depósito da guia da fl. 1208 em favor da ré. Intime-se para retirar. 2. Ainda, diante dos termos do i

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Tampouco há demonstração de transcendência social, uma vez que, apesar de o recurso de revista vir calcado em alegação de violação de incisos do artigo 7º, da Constituição Federal, na situação dos autos, nos termos do acórdão regional, não se cogita de reconhecimento de vínculo de emprego, porque ausentes os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT. Por fim, o debate não tr

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho conforme se depreende dos seguintes precedentes, dentre vários: (AIRR-112300-13.2010.5.21.0011, Ac. 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 21.9.2018); (E-ED-RR 1720-69.2012.5.15.0153, Ac. Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22.9.2017) ; (AIRR - 461-94.2014.5.04.0211, Relatora Ministra Maria de Ass

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 Despacho Processo Nº AP-0000018-75.2014.5.04.0751 Complemento 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa AGRAVANTE Gilberto Carlos Thomas Advogado Fernando Beirith(OAB: 21215RS) AGRAVANTE Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado Advogado Alex Rodrigo Reichert(OAB: 54275RS) AGRAVADO Os Mesmos [SEEX] "Vistos. Diante do disposto no art. 897-A, par�

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho laboral do autor em virtude de sequela na mão esquerda resultante do acidente do trabalho, o que atrai a incidência do art. 950 do CC, fazendo jus, portanto, o demandante, à pleiteada pensão mensal. Na esteira do fundamentado anteriormente, reputo correto o percentual adotado na sentença para fins de cálculo da pensão (15%), o qual está em consonância com a prova produzida nos auto