Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 607 637 simples contraprestação para custeio, manutenção e melhoramento dos serviços prestados, sendo, portanto, despicienda sua fixação por lei, desde que seja cobrada de acordo com o contrato e com as diretrizes do poder concedente, já que não possui natureza tributária. A tarifa cobrada para remuneraçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3206 148. Int. - ADV: CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP) Processo 1007708-40.2021.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - João Henrique de Andrade - - João Rafael de Andrade Junior - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio inventariante o requerente JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 830 COLONHESE (OAB 241799/SP) Processo 1000730-49.2021.8.26.0554 - Imissão na Posse - Aquisição - José de Jesus Saraiva - Ocupantes Desconhecidos - ROSEMARY QUEIROZ LIMA - Vistos. Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada por José de Jesus Saraiva, alegando em síntese que, através de leilão extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 854 Indenização por Dano Moral - Versilene Pio de Oliveira Pena - Organização Santo Andreense de Educação E Cultura S/S Ltda. e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 512. Observo que a penhora de veículos prescinde de expedição de mandado, por ora, pois se efetiva via RENAJUD. Para isto, necessári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3729 junto à Fazenda do Estado para fins de cumprimento do disposto no artigo 659 e 662 do CPC. Int. - ADV: ALEX SANDRO QUEIROZ LIMA (OAB 175596/SP) Processo 1007729-16.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.S. - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 575 de atender determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remetam-se os autos com urgência, com todos os volumes e apensos, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste Juízo. Oportunamente tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), FLAVIO BIANCH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1696 seu(ua) assistido(a) à audiência acima designada Int. - ADV: MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP) Processo 0013401-12.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C. J. da S. - M. S. da S. - 1 Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a), ante a declaração de fls. 20. Anote-se. 2 - Fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1980 distribuída ou tramita a ação), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Int. - ADV: GUSTAVO FRANCO ARTAL (OAB 348223/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 347233/SP) Processo 1016420-38.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Kampus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 526 no presente Contrato”. Já a cláusula 5.1 aduz que “Constituem pressupostos básicos da presente concessão a expansão e a modernização do serviço concedido, observadas as metas e os critérios do presente Contrato”. Foi prevista ainda a universalização que, de acordo com a cláusula 7.1 “const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1003 o direito de participação e voto na assembleia geral de credores do Grupo Urbplan, observando-se todos os cenários possíveis, desde que cumprido o disposto no § 4º do art. 37 da LRF. Sem prejuízo: 1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretaçã