Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG(OAB: 31684/RS) POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI ANDRESA APARECIDA ALVES DOS ANJOS(OAB: 404987/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VERONICA MOTTA DE BARROS RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 3089 ADVOGADO ELISEU SANTOS DA SILVA(OAB: 114383/RS) ESCOLA INFANTIL PROJETO CRESCER EIRELI ELISEU S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito a esses benefícios. Genitor da requerente, na data da sua morte , contava com 25 anos de idade e esteve vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como trabalhador urbano e rural, por pouco mais de 07 anos, condições que não lhe confeririam o direito à aposentadoria por idade, tempo de serviço, especial (porque nenhuma de suas atividades por ser enquadrada tal) ou mesmo por invalidez, visto que esta última não foi alegada nos autos VI - Recurso do INSS provido. VII - Sente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito a esses benefícios. Genitor da requerente, na data da sua morte , contava com 25 anos de idade e esteve vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como trabalhador urbano e rural, por pouco mais de 07 anos, condições que não lhe confeririam o direito à aposentadoria por idade, tempo de serviço, especial (porque nenhuma de suas atividades por ser enquadrada tal) ou mesmo por invalidez, visto que esta última não foi alegada nos autos VI - Recurso do INSS provido. VII - Sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 150 a abertura de conta em favor da interditada junto à Agência SICRED - Cooperativa 0710, informando a este Juízo quando do cumprimento, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa díaria de R$ 500,00 (quinhentos reais), fica desde já determinada a restituição de eventuais valores pertencentes a inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 667 ela competia recolher aos cofres públicos. A ação, claramente dolosa, visava fraudar a fiscalização tributária ordinária. Correta, portanto, a classificação dada ao fato na denúncia. Veja-se por fim que a conduta delitiva era renovadamente realizada, sendo clara a prática de diversas ações, as se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3193 755 existência de indícios suficientes de autoria; e, c) e a especificação de eventuais qualificadoras ou causas de aumento de pena, o que passo a fazer. Analisando o contido nos autos, verifico que a materialidade dos delitos restou cabalmente comprovada, conforme se depreende dos boletins de identificação de cadáver