Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 57 Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP); Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Não citado); 0068240-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 000998828.2012.8.26.0001; Assunto: Arrendamento Mercantil; Agravante: North Security Segurança Privada Ltda; Advogada: Adriana

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eminente Juiz Federal Alexandre Sormani na AC - 658807, TRF da 3ª Região:1. Não havendo vedação constitucional ou legal, o direito à inatividade é renunciável, podendo o segurado pleitear a sua desaposentação, especialmente por ser a aposentadoria direito disponível, de nítida natureza patrimonial.2. Entretanto, ao se conferir o direito à desaposentação para a obtenção de outro benefício do mesmo regime previdenciário, há a necessidade de restituição dos proventos recebidos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

final. 3. Não há violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, uma vez que o crédito tributário já se encontrava constituído, não havendo óbice para o manejo de reclamações ou recursos administrativos. 4. Inexiste violação ao sigilo fiscal, haja vista que as informações relativas ao contribuinte não são divulgadas. Outrossim, nenhuma garantia constitucional possui caráter absoluto, de modo que, neste caso, privilegia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1388 Ensino e Cultura - Ipec - Joslaine Martinez Coelho Sobrinho - Ao requerente/exequente: ciência da pesquisa Bacenjud realizada (pesquisa de endereços) - ADV: ERICO BARRETO BACELAR (OAB 276889/SP) Processo 0036396-42.2011.8.26.0114 (114.01.2011.036396) - Execução de Título Extrajudicial - Mercantil Farmed Ltd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 840 Advogado: Maria Silvia Paula Leite Biscaro (OAB: 33241/SP) 0238061-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Gerber de Andrade Luz (OAB: 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 824 Nº 0006182-22.2005.8.26.0068 (990.09.238554-2) - Apelação - Barueri - Apelante: Afonso de Melo Alves de Carvalho Apelante: Regina Estela Formaris de Carvalho - Apelado: Mario Tolosa Martirani - Apelado: Anibal Tolosa Martirani - Apelado: Edson Gama - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1698 76 - 0001011-66.2014.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação Cível - Pirassununga - Relator Marcelo Berthe - Apelante: Ferrari Agroindustria S.a - Apelado: Estado de São Paulo - Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Advogada: Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) 77 - 0001054-94.2013.8.26.0341 - Processo Fís

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

final. 3. Não há violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, uma vez que o crédito tributário já se encontrava constituído, não havendo óbice para o manejo de reclamações ou recursos administrativos. 4. Inexiste violação ao sigilo fiscal, haja vista que as informações relativas ao contribuinte não são divulgadas. Outrossim, nenhuma garantia constitucional possui caráter absoluto, de modo que, neste caso, privilegia-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2001 (OAB: 120730/SP) (Fls: 25) - Advogado: Agildo de Souza Silva (OAB: 146120/SP) (Fls: 25) - Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) 121 - 2253445-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1052 53) 19 - 0043404-39.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Relator Moreira Viegas Embargte: Pedreira Luman Ltda - Embargdo: Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Advogado: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) (Fls: 22) - Advogado: Ed