Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA, PROPAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogados do(a) APELADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUST

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002834-70.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: EDISON DA COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA - SP201346 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca da questão discutida, postergo a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal para após a vi

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002834-70.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: EDISON DA COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA - SP201346 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca da questão discutida, postergo a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo e/ou antecipação da tutela recursal para após a vi

Publicações Judiciais I ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA, PROPAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP2462220A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP1432500A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP2462220A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP1432500A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP2462220A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP1432500A Advogados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 24 de abril de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005760-86.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCELO SOARES DE SANT ANNA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON - SP339274, MARCELO SOARES DE SANT ANNA - SP237863, OSVALDO CORREA DE ARAUJO - SP59803 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA 8 º RF. DESPACHO Vistos. ID 16680392: Manifeste-se o impetrante

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022061-79.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LP - CREDITO E CADASTRO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELO BOLOGNESE - SP173784, ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE - SP114022 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID nº 11035974: Manifeste-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE:AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 Advogados do(a) IMPETRANTE:AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 Advogados do(a) IMPETRANTE:AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 Advogados do(a) IMPETRANTE:AMANDA MELLEIRO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009544-42.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PRO CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA, PROPAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222 Advogados do(a) I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e apresentação das informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, bem como ao representante do Ministério Público Federal, vindo os autos, a seguir, conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Oficie-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025394-39.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRANCO BRAN

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTNEÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, pretende a agravante o levantamento de montante depositado, voluntariamente, nos autos do mandado de segurança nº 0020945-75.2007.4.03.6100, porquanto, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 574.706/PR, processado sob o regime