CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4326 As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZEND

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 501 assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ARTIGO 51 DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ATO CONTRÁRIO Á LEGISLAÇÃO. MÁ-FÉ VERIFICADA. QUITAÇÃO DA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4884 SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP) Processo 1015153-66.2022.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Gozzi Partici