Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação, na qual a parte autora requer a declaração de inexigibilidade da dívida. O art. 373 do Código de Processo Civil/2015 determina que o ônus da prova seja da parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à parte na comprovação de seu direito, ressalvadas as hipóteses dos arts. 355 e seguintes do CPC, que pressupõem a recusa por parte de quem detém o documento, o que não foi demonstrado no caso em tela. Ass

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1679 6 “Andorinha Rosa”, com número de Matrícula nº 199, junto ao 1º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos, Alagoas; 8) “Saudade”, com número de Matrícula nº 197, junto ao 1º Serviço Notarial e Registral de São Miguel dos Campos, Alagoas; 9) “Rio do Meio”, com número de Matrícula nº 195, junto a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1640 4 e legais efeitos, sob pena de expedição de certidão FUNJURIS - (Resolução nº 01/97, com a alteração processada pela Resolução nº 10/97 - TJ), após o que será arquivado o processo. ADV: JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA) - Processo 0727484-95.2012.8.02.0001 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - AUTORA: Deise

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1406/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Recorrido Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Edson Damião Santos Neto ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836BA) Processo Nº RR-31200-47.2009.5.05.0195 Processo Nº RR-312/2009-195-05-00.8 Recorrente Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Plascalp Produtos Cirúrgicos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA(OAB: 15152BA) Valdir de Jesus Porto ALMIR QUEIROZ FARIAS(OAB: 9836BA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de julho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009385-29.2013.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LATIN EQUIPMENT DO BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LATIN EQUIPMENT DO BRASIL LTDA DESPACHO Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2948 230 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Geraldo José da Silva Lima. Advogado : Leonardo Wendel de Moura Monteiro (OAB: 16868/AL). Advogado : Márcio Diassis Farias Gomes Melo (OAB: 16201/AL). Apelado : Estado de Alagoas -Procurador

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4712 DECISÃO Configura-se nos autos a hipótese do Tema Repetitivo n. 1.132, afetado a 2.ª seção do STJ, no REsp 1.951.888-RS, da relatoria do DD Min. Marco Buzzi, que proferiu decisão datada de 15-3-2022 e publicada em 31-3-2022, determinando a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a comprovação da mora nos contratos

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação, na qual a parte autora requer a declaração de inexigibilidade da dívida. O art. 373 do Código de Processo Civil/2015 determina que o ônus da prova seja da parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à parte na comprovação de seu direito, ressalvadas as hipóteses dos arts. 355 e seguintes do CPC, que pressupõem a recusa por parte de quem detém o documento, o que não foi demonstrado no caso em tela. Ass

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1808 25 DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 7 Agravo de Instrumento nº 0802053-65.2015.8.02.0000 , de Maceió, 1ª Vara Cível da Capital Agravante : José Gonçalves de Andrade Neto (Em causa própria) Agravada : Maria de Fátima Carnaúba Nobre de Azevedo Advogada : Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/A

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravado Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) EDSON DOS REIS SILVA JÚNIOR(OAB: 22130BA) RENATA RAMOS HAYNE(OAB: 24135BA) RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR(OAB: 14511BA) Edvaldo Rezende dos Santos CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JÚNIOR(OAB: 32582BA) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS(OAB: 18345BA) RENATA