Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 6 pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1267 30 cadastro de inadimplente. Pois bem. A concessão da medida antecipatória pretendida depende da verossimilhança das alegações, a teor do disposto no art. 273 do CPC, o que verifico na presente lide, já que a ausência de juntada do contrato firmado impede o conhecimento da taxa de juros cobrada, bem como sua comparação com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3041 708 ARBITRAMENTO DAS ASTREINTES, PARA QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO INSERÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, A MULTA DEVERÁ SER DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), PARA CADA DIA EM QUE SE CONSTATAR A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, MANTENDO A LIMITAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). AGRAVO DE INSTRUMENTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1947 2 dias.Maceió(AL), 11 de setembro de 2017.Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL), ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB 9509/AL) - Processo 0707339-81.2013.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1914 5 Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL) Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Denis Tavares de Franca (OAB 00005083AL) Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Felipe Vilela Fernandes (OAB 11508/AL) Gilberto Lamarck de Oliveira (OAB 1.875/A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1471 4 devem proceder com a interposição de impugnações/divergências, alguns credores, fizeram suas manifestações nos autos principais. Conforme determina, o artigo 8º, parágrafo único, tais pleitos devem ser protocolados em autos apartados, distribuídos por dependência. Desta forma, determino a exclusão das seguintes pet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 22 Juízo absolutamente incompetente para proferir qualquer decisão. É que, conforme se pode verificar, consta no pólo ativo da demanda a COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS -CARHP, sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta do Estado de Alagoas, que tem como objetivo “administrar os fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1587 11 Detran local para emitir CRV atualizado, encaminhando para o patrono infra-assinado uma cópia do referido documento, a fim de que a BV Financeira possa baixar o gravame a partir dessa entrega. Enquanto este procedimento não for concluído pelo autor, o prazo de 40 dias acima previsto não estará em curso;f) A baixa dos restri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 7 AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0730294-96.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Adriana M. da S. Santos - RÉU: Banco BMG S/A - É por isso que reconheço a incompetência deste Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, pela própria natureza

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2215 5 perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É imprescindível que o pleito provisório esteja devidamente fundamentado, com a exposição clara e precisa da situação de perigo, bem como dos efeitos práticos/sociais que a parte pretende adiantar. Em outras palavras, a concessão liminar de tutela provisória de ur