Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2652 190 Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.J.P.A.M. - Vistos. Como bem assinalado pelo Dr. Promotor de Justiça a fls. 77, item 1, o princípio da vedação da não surpresa cede quando se está diante de tutela provisória de urgência e de evidência, motivo pelo qual não há que se falar em nulidade da decisã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 13 qualificados às fls. 01 dos autos. As partes acostaram aos presentes autos requerimento (fls. 111/112) no qual formularam pedido de homologação judicial da transação realizada quanto ao objeto da lide, acostando, para tanto, o competente instrumento particular de acordo. Pactuaram em síntese que: 1. Fica acordado que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1751 2 judicial da empresa, já que a mesma aprovou plano de recuperação, contando com a safras futuras do imóvel rural que se pretende reintegrar. As fazendas Timbó, Chã do Coringa e Olho DÁgua são indispensáveis à preservação da atividade econômica da Recuperanda; eventuais medidas constritivas podem inviabilizar a empr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1471 2 ao pedido de expedição de alvará, verifico não haver nos autos o número da Conta Judicial a qual encontram-se depositados os valores incontroversos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o número da conta judicial supracitada. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Maceió,09 de julho de 2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3638 Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante oportuna intimação em fase de cumprimento de sentença para a comprovação do pagamento, sob pena de multa de 10% e penhora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 6 Civil. Sem prejuízo, tratando-se de Embargos de Terceiro opostos em decorrência daquilo que vivenciado na tramitação dos autos tombados sob o nº 0007661-75.1995.8.02.0001, porceda a Secretaria o devido apensamento do feito para melhor compreensão e organização da matéria em exame; retornando-me conclusos em seguida para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Par. 5º Realizada a digitalização integral do feito, a parte anexará os documentos digitalizados no processo eletrônico, bem como devolverá os autos físicos à Secretaria processante. OS AUTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NO PJE PARA INSERÇÃO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS NO PRAZO DE 48H CONTADOS DA DATA DA CARGA. Promovida pela parte a inserção dos documentos digitalizados, compete à Secretaria do órgão judiciário: I. NO PROCESSO ELETRÔNICO: a) conferir os dados de autuação, retificando-o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2902 2 dividido em quatro oportunidades, conforme dispõe o artigo 98, § 6º do CPC. A primeira dentro de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta decisão; a segunda após 30 (trinta) dias do recolhimento da primeira e assim sucessivamente. Por esta razão, determino que a intimação da parte autora para que diligenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 188 ser pautar no valor em que satisfeita a execução Hipótese dos autos que o valor da avença deu fim ao processo executivo Custas que devem incidir sobre 1% do acordo celebrado entre as partes Decisão reformada Recurso provido (A. I. nº 220451655.2017.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 233 de Justiça que deverá colher recibo e identificar o destinatário. Cumpra-se, servindo via deste despacho como ofício e como mandado. Int. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP), JÉSSICA XAVIER ALEXANDRE (OAB 362224/ SP) Processo 1020916-48.2018.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5