2.440 resultados encontrados para alexandre antonio ceschini figliolia - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 687 Firmado isso, tem-se que o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 14 e seguintes, estabelece a responsabilização objetiva do fornecedor de serviço, caso esse seja prestado de maneira defeituosa. Sob tal perspectiva, considera-se defeituoso o serviço não prestado nos exatos moldes contratados, inclusive sob a
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 744 e Eventos Ltda - Vistos. Cumpra-se, nos exatos moldes, a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 61/62), a qual deferiu a tutela recursal pretendida, nos seguintes termos: (...) Considerando que a cláusula penal aparenta ser manifestamente excessiva, e que são notórios os efeitos deletérios gerado
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8144 cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas n
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2388 (OAB 440871/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/ SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/SP) Processo 0004193-83.2022.8.26.0003 (processo principal 1006267-30.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cancelamento de vôo - Yanni Vil
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 320 presente decisão vale como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão. Diante das especificidades da causa deixo de designar a a
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3637 presentes autos, considerando que os valores depositados a título de caução não chegaram a ser transferidos para o processo de falência, o qual veio a ser extinto sem resolução do mérito (v. decisão de fls. 651). Int. - ADV: ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), RENATA RIBEIRO SILVA (OAB 196351
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2876 Enunciado nº 35 do ENFAM). Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras funda
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2201 taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos te
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 622 tocante aos abusos nos encargos ou cobranças indevidas. Recurso improvido, mantendo-se a r. decisão de Primeiro Grau[2]. (...) São inúmeros os julgados desta Corte, inclusive desta E. 24ª Câmara de Direito Privado, quanto à impossibilidade de consignação em pagamento de valor calculado unilateralmente pelo autor, c
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2823 bem como impedir negativação da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, ao mesmo tempo em que consigno que a ré desde logo poderá negociar o imóvel com terceiros. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a qual deverá ser encaminhada às rés pelos autores, com posterior comprova�