Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1212 Diante da prova regular da constituição em mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, expedindo-se o competente mandado, do qual deverá constar que o devedor fiduciante tem o prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da liminar, para a purgação da mora, nos termos do § 2º, do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 368 se que tal exceção de pré-executividade é rejeitada. De fato, deve-se, de proêmio, assinalar que tal exceção mostra-se cabível, em tese, como é cediço, para arguir a nulidade absoluta de execução, em vista da presença de vícios insanáveis, consubstanciando-se estes em verdadeiras objeções processuais. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1902 transportar. Nesse aspecto, restou inequívoco que as mercadorias importadas não chegaram ao seu destino, uma vez que, como se observa dos documentos juntados aos autos, no interior da embalagem que havia sido despachada contendo jóias, havia pedra e entulho. Nessa ordem de ideias, possível concluir, a pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, certamente porque é atividade que atende às necessidades inadiáveis da população. Assim, para a cobrança dos créditos resultantes do fornecimento de energia não é admitida a utilização de meios e processos intimidatórios ou coercitivos, dentre os quais o corte no fornecimento

Caderno único ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2013 alvará de liberação dos bens que se encontram no depósito Público, esta quedou-se inerte. Assim, deifro que tais bens sejam levados a Leilão Coletivo e doados, se for caso, conforme ofício de fl. 162. Oficie-se com urgência ao Núcelo de Leilões Judiciais. Após, retornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, terça-feira, 09/04/2013 às 19h20. Leandro Borges de Figueiredo,Juiz de Direito . SENTEN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1251 Orientador Alfanedegário Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Fls. 52/53: Ciente da complementação das custas iniciais. Nos termos das Resoluções do CNJ nº 271/2018 e TJ nº 809/2019 em seu artigo 12º, para a realização de audiência de conciliação ou mediação “deverá o autor efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 801 das referidas Convenções apenas no que diz respeito aos danos materiais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa do lesado Indenização majorada para R$7.000,00, ante as peculiaridades do caso, especialment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 783 demandas com contornos rigorosamente semelhantes apenas nos últimos trinta dias, representando autores domiciliados em outras Comarcas questionando contratos bancários genericamente pela cobrança de encargos tidos por abusivos, por vezes veiculando teses já refutadas inclusive em recursos repetitivos. 2. Como base ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2465 Processo 1042965-90.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Pluscargo Internacional Ltda - Deltec Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Concedo à parte embargada o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, Faço-o com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1210 Oliveira Costa Juíza de Direito - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB 317819/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP) Processo 0013997-86.2018.8.26.0562 (processo principal 1019669-92.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Cois