Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2230 seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para recolhimento de taxa de diligência, no prazo de 10 dias, expedindo-se em seguida mandado de penhora. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 709 existir nos autos. Pediu, também, seja decretada a improcedência da ação principal e procedência dos pedidos reconvencionais, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa do autor-reconvindo; seja confirmada a tutela da reconvenção e revogada a tutela da ação principal e que o autor deixe de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 1725 (fls.113/135) na qual os réus aduzem, em síntese, que a reconvinte Flávia não poderia ter sido cobrada por autorização de venda de imóvel, pois nada assinou ou negociou, sendo o ato nulo, bem como ela sofreu patente dano moral. Apontam falhas no documento de autorização e ausências de exigências legais que imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2259 763 saúde’ e, assim como os contratos de ‘plano de saúde’, é regido por legislação específica, a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), mas não exclusivamente, pois, concomitantemente e/ou de forma suplementar/subsidiária, também se aplicam a Lei n. 8.078/90 (CDC) e a Lei n. 10.406/02 (Código Civil).A Lei 9.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 242 do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” [g.n.] (Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 1.184). Esse entendimento foi abraçado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “JUSTIÇA GRATUITA Despesas processuais - Usuário de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1997 Proceda-se à citação como requerido, com as advertências legais (o prazo de contestação será de quinze dias, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil). As partes deverão esclarecer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3258 via eleita, alegando que caberia ação de execução. No mérito sustentou que: a) já houve quitação de três parcelas, no importe total de R$ 3.759,57, mas o autor não apresentou tal informação de forma clara e transparente, deixando de juntar, com a inicial, planilha de cálculo clara e transparente, além de te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 431 fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 165 Imobiliária SATI. Nos termos do artigo 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Nem se alegue que o autor estava ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 437 menos conforme os elementos trazidos a este agravo - embargos, deixando para invocar a impenhorabilidade do mesmo só após a avaliação e realizadas as praças para a venda judicial. Houve, então, reconhecimento dessa impenhorabilidade, com aplicação de pena no devedor pela demora na invocação (fls. 154 dos autos d