Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3090 JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 468 Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). - Magistrado(a) - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4453 encaminhamento correto e após aguarde-se resposta. Int. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1008913-95.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joaquim Antonio de Camargo - Vistos. Analisando os autos, verifico que a decisão de fls. 459/460 deprecou a

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ADVOGADO YACAMARA BARBOSA LEMOS(OAB: 354723/SP) ELAINE COELHO TEODORO AIRES ALEXANDRE BASTOS(OAB: 447129/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 14271 - FRANCISMARA RODRIGUES PINTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - LENI PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb5827 PODER JUDICIÁRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 448 instância). - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP) - Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB: 283306/ SP) - Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) Nº 1000539-97.2021.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 2267 ALEXANDRE BASTOS(OAB: 447129/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO ANTONIO LOPES Em 29/11/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-CR nº PODER JUDICIÁRIO 04/2022. JUSTIÇA DO Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho ELEONOR

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS 1825 JUIZ SENTENCIANTE:EDUARDO SOUZA BRAGA Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019 e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias. AGRAVO INTERNO Ministério Público do Trabalho (Ciente) AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em SOCIOE

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 10874 RÉU REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA FABIO ESTEVES DE CARVALHO(OAB: 247666/SP) FRANCA/SP, 10 de março de 2022 KARINA SUEMI KASHIMA ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0010942-83.2021.5.15.0076 AUTOR DIOMAR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO RONALDO DE OLIVEIRA MOURAO JUNIOR(OAB: 427177/SP) ADVOGADO ALEXANDRE BASTOS(OAB: 447129/

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010157-76.2022.5.15.0015 AUTOR LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA ADVOGADO ADRIANO RODRIGUES PIMENTA(OAB: 343203/SP) RÉU MUNDIAL REVESTIMENTOS NATURAIS EIRELI ADVOGADO NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB: 272967/SP) 9328 para às 14 horas. Ficam mantidas as demais cominações constantes na ata de audiência de id nº e0b60ce. Intimem-se as partes e procuradores. FRANCA/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2748 da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oportunidade em que deverá ser