7.577 resultados encontrados para alexandre berzosa saliba - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Nesse repetitivo, cumpre assentar, nada se dispôs acerca do termo inicial da atualização monetária. Na sequência, a mesma Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.138.206/RS (Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/8/2010), também submetido ao rito repetitivo, reconheceu a aplicação do art. 24 da Lei 11.457/07 ao processo administrativo tributário, no que dispõe ser de 360 dias, a contar do protocolo do pedido formulado na via administrativa, o prazo máximo para sua apreciação pelo Fisco
5 1 .C o m p a r t i l h a m d o m e s m o e n t e n d i m e n t o , o s j u l g a d o s c o l a c i o n a d o s a b a i x o : . . E M E N : T R I B U T Á R I O E P R O C E S S U A L C I V I L - C O N T R I B U I Ç Ã O S O C I A L D O M I S S Ã O Q U A N T O À L E G I T I M I D A D E D A M A T R I Z P A R A R E P R E S E N T A Ç Ã O D A S - H O N O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S - S Ú M U L A 7 / S T J - I N C O N F O R M A Ç Ã O C O M A C O N S T I T U C I O N A L - I 1
4 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE N° 479, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. DECRETO NE N° 477, de 10 DE SETEMBRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Botelhos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII d
ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal *PA 1,0 MMº JUIZ FEDERAL DECIO GABRIEL GIMENEZ DIR. SECRET. MARIANA GOBBI SIQUEIRA Expediente Nº 5008 PROCEDIMENTO COMUM 0007423-90.2012.403.6104 - JOSE FERREIRA DA SILVA(SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0007423-90.2012.403.6321PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: JOSÉ FERREIRA DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSSentença tipo ASENTENÇA:JOSÉ FERREIRA DA S
que a comprovação do exercício de atividades em condições insalubres dar-se-ia mediante os formulários DSS 8030, SB-40, DIRBEN; outrossim, bastava que a atividade exercida pelo trabalhador estivesse contida no rol do Decreto nº 53.831/64 ou de nº 83.080/79, dispensando-se, inclusive, a apresentação de laudo técnico.49. É certo que, conforme remansosa jurisprudência, a atividade de vigia/vigilante, enquadra-se no código 2.4.5 do quadro anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto
ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal *PA 1,0 MMº JUIZ FEDERAL DECIO GABRIEL GIMENEZ DIR. SECRET. MARIANA GOBBI SIQUEIRA Expediente Nº 5008 PROCEDIMENTO COMUM 0007423-90.2012.403.6104 - JOSE FERREIRA DA SILVA(SP215263 - LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0007423-90.2012.403.6321PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: JOSÉ FERREIRA DA SILVARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSSentença tipo ASENTENÇA:JOSÉ FERREIRA DA S