Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Certifico e dou fé, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, que o presente feito encontra-se com vista à exequente, CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto à penhora realizada, bem como quanto às certidões Num. 15141792 e 18964862. São José do Rio Preto, 1 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004033-38.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: LOURDES APARECIDA NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICENTE P

Publicações Judiciais I ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, não merece prosperar a pretensão recursal por ressair evidente o anseio da recorrente pelo reexame dos fatos e provas dos autos, o que não se compadece com a natureza do recurso especial, consoante o enunciado da Súmula nº 7, do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 18 de maio de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO/REME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.1. (...).2. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4620 516 Processo 0001293-50.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Réu: Marco Antonio Wider ADV: GIOVANNA CONSOLARO (OAB 16035/MS) Vistos... Manifeste-se a Defesa técnica, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de revogação da suspensão condicional do processo de f. 149. Processo 0800082-72.2020.8

Publicações Judiciais I ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.06.004629-1/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO SP235242 THALITA TOFFOLI PAEZ e outro(a) SP236956 RODRIGO FRESCHI BERTOLO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP 0004629612010403

Caderno 4 - Editais ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4715 52 21. Ana Carolina Martins Calixtro – Universitária 22. Antonio Caceres – Auxiliar de Serviços Gerais 23. Sandra Ferreira – Universitária 24. Eronyce Caceres Miranda – atendente de serviços diversos 25. Malena Queiroz Quintana Moraes – Assessor Especial Todos os citados acima mencionados, estão convocados à comparecerem em dia e hora acima m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.1. (...).2. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador -

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 5354584.37.2017.8.09.0000 Nome CPF/CNPJ USINA DE AÇÚCAR E DE ÁLCOOL JATAÍ 08.308.877/0001Promovente(s) LTDA 56 Nome CPF/C

Publicações Judiciais I ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. São Paulo, 12 de julho de 2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026188-54.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.026188-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS SPECTRA MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA -EPP SP170183 LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 PROCESSO :1045803-85.2015.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Sergio Carlos Tsutsumi Vieira ADVOGADO : 268062/SP - Gustavo Andrioti Pinto EXECTDO : Ympactus Comercial Ltda (telexfree) VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1045805-55.2015.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomini