Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 S DECORRENTES DO CRIME EM QUESTAO, ALEM DO QUE NAO HOUVE PEDIDO E XPRESSO DE INDENIZACAO. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 1, DO CPP, CONC EDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA Q UE AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. CUSTAS PELOS COND ENADOS (CPP, ART. 804). APOS O TRANSITO EM JULGADO, AS PROVIDENCI AS: 1. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELE

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 INDICIADO : OSEIAS VIEIRA DE OLIVEIRA VITIMA : ALEXANDRE CURY BERNARDES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CP P, EXPONDO O(S) FATO(S) DELITUOSO(S), INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS , A(S) QUALIFICACAO(OES) DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) E OUTROS ESCLA RECIMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A A CAO PENAL. DETERMINO A C