Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 361 - VISTOS. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 438 garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 276 Processo 1006509-04.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sidneia Santos de Lima Telefonica Brasil S/A - Ciência ao requerente acerca dos ofícios juntados às fls. 124/126. - ADV: Processo 1006523-85.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josué Eduar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 437 daquela decisão, indefiro seu pedido de gratuidade da Justiça, e determino o cancelamento da distribuição. Aplica-se a sanção prevista no artigo 290 do Código de Processo Civil. Com fundamento nesse dispositivo legal, cancelo a distribuição e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1997 da gratuidade da justiça as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º do CPC).Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: PRISCILA APARECIDA NOGUEIRA BATISTA (OAB 391158/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 410 do bem pelo autor, e os comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento aponta de modo suficiente, considerada a situação de início de processo, que o autor exerce posse sobre o veículo penhorado no cumprimento de sentença, em relação ao qual é terceiro. Assim, e com fundamento no art. 678 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 371 Oficiais de Justiça, que é igual a 03 UFESP’s = R$ 77,10 até 50 km (além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 12,85) - artigo 1.010 e seguintes das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. (VALOR A SER RECOLHIDO: R$ 1,89, comp

Poder Executivo ● 18/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de março de 2016 2287 EM 17/03/2016 RUBISMA BELMIRO DA SILVA 040.346.367-10/PE 01 (UM) MÊS 2378 EM 17/03/2016 AUGUSTO CESAR BATISTA CANDIDO 028.647.324-80/PE 01 (UM) MÊS 2288 EM 14/03/2016 GABRIELA APARECIDA LACERDA DE OLIVEIRA 043.123.901-09/PE 01 (UM) MÊS 2379 EM 17/03/2016 AURILIO BARBOSA DA SILVA 018.447.569-74/PE 01 (UM) MÊS 01 (UM) MÊS 2289 EM 17/03/2016 GILSON JUNIOR VIEIRA

Diário da Justiça ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 12 VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 31.08.2017: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” 2º - PROCESSO autuado sob nº 372.096-9 (apenso nº 377.487-2), referente ao ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA, apres

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 TE. CASO CONCRETO EM QUE A MERA PROBABILIDADE DE PERIGO DE VIDA NÃO CONDUZ À CARACTERIZAÇÃO DESTE. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. CONCESSÃO DE SURSIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Para que se configure a lesão corporal grave consubstanciada no perigo de vida à vítima (art. 129, § 1º,