Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Quanto à pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias, fica 7018 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho autorizada tanto para executadas pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Caso seja necessária a busca de informações protegidas pelo sigilo fiscal e/ou bancário, também fica desde já autorizada sua quebra, devendo os documentos obtidos serem juntados

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 4808 Multa CCT/2013/2014 É devida a multa prevista na CCT 2013/2014, pois acórdão deferiu a SHEILA MARFA VALERIO condenação da reclamada ao pagamento de uma multa Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho convencional, nos moldes definidos na cláusula 59ª da CCT 2013/2014. Nada a reparar. Base de cálculo das horas extras referentes ao intervalo intrajornada O adicional

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CONIMEL EMPRESA DE MATERIAL ELETRICO LTDA RICARDO PISANI(OAB: 184833/SP) ALEXANDRE DA SILVA CAETANO PAULO TEMPORINI(OAB: 91112D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO - CONIMEL EMPRESA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Processo Nº RO-0011242-52.2014.5.15.0153 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SAMUEL HUGO LIMA RECO

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA FILHO MOMAI CALDEIRARIA E ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP FRANCISCO DE

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4056 ECOLOGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.387.021/0001-62, que se O/A MM. Juiz(a) ROBSON GOMES RAMOS da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência da decisão de ID a10c1a0, no prazo de 8 dias. presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 5068 respectivo trânsito em julgado. Desta feita, nos termos do CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017; Provimento Geral Consolidado nº 3/2015 do TRT 3ª Região, os OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O documentos inéditos desta execução provisória deverão integrar o CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S) processo principal (0012034-

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 9218 Vistos, etc. Valor do débito: R$47.369,63. No requerimento id89da1ae, o reclamante reitera o pedido de Decorrido o prazo acima, o(a) exequente fica desde já intimado(a) desconsideração da personalidade jurídica da empresa NEWAGE para vista de eventual(is) manifestação(ões) apresentada(s), por 15 SOFTWARE S/A. No entanto, já houve decisão neste sentido,

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fazê-lo, mercê do que dispõe o art. 28 da Lei n.º 10.883/2003. No 2047 RECIFE, 14 de Maio de 2019 tocante aos recolhimentos previdenciários, a execução deve ser processada de ofício ex vi do parágrafo único do art. 876 NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO consolidado. Observe-se a Súmula nº 368 do C. TST. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho De

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO 5262 CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA MENDES & ROCHA CONSTRUTORA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CAETANO Vistos os autos. Considerando o disposto na Resolução 314/2020, do CNJ, nas Portarias TRT/MG GP n. 117, de 20/03/2020 e TRT/MG GP 143, de PODER JUDICIÁRIO 27/04/2020, na Portaria Conjunta G

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 4782 Havendo determinação de retificação/anotação da CTPS e/ou e avaliação dos bens encontrados ou de outros bens pertencentes entrega de guias, ou de qualquer outra obrigação de fazer, os ao executado, livres e desimpedidos, para garantia integral da referidos atos deverão ser praticados diretamente entre as partes, execução. por meio de seus procuradores, n