Publicações Judiciais II - JEF ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, Observo que fora determinado no processo REsp 1381683 (2013/0128946-0 - 26/02/2014), em trâmite junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/2008, possu

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001875-95.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301138963 RECORRENTE: GUSTAVO SEROTO (SP079365 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002080-93.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301139793 RECORRENTE: CICERO CELESTINO DOS SANTOS (SP207899 - THIAGO CHOHFI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001520-28.2014.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2618 à do réu ao CPC-98, § 3º. P.I.C. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), JÉSSICA DE SOUZA LEAL (OAB 374121/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP) Processo 1002824-22.2021.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - B.C.S. - A.A.S. - I. RELATÓRIO. 1. Pede BRUNA CORONA SOUZA o div�

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a aplicação da TR em demandas envolvendo o FGTS. De outra parte, como antes asseverado, a controvérsia sobre os demais expurgos inflacionários tem natureza infraconstitucional, o que não enseja o recurso extraordinário. Relativamente ao recurso extraordinário interposto em duplicidade com os mesmos fundamentos já apreciados e, mais, tendo em vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que “(...) A