Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2160 CPF e do telefone do titular da conta, oficie-se para transferência do valor depositado as fls. 460. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), LUCIANA MARTINEZ FONSECA (OAB 198054/ SP), PAULA BETIM DE OLIVEIRA CARON (OAB 152920/SP) Processo 0015852-81.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1014 PROVIMENTO Nº 1.768/10 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUANDO INEXISTENTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. A Lei nº 12.153/09 estabeleceu a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para julgar as causas cíveis, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 267 Ante a devolução do AR/certidão de fls. 164 e 168, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3329 108720/SP) Processo 0002830-72.2020.8.26.0604 (processo principal 1003504-72.2016.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleberson José de Souza - Fls 34- Manifeste-se o exequente - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3065 Ferramentas e outros - Antônio de Padua Freitas e outros - Ricardo Jordão Silva Junior - - Emerson Stuqui Kurihara - - Luiz Carlos Fabre - - Leandro Estevan Barbosa - - Rodrigo da Silva - - SERGIO DIAS e outros - Fls. 3973 e seguintes: Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3861 FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1008999-58.2020.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.O. - Vistos. Fls. 71. Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP) Processo 1009600-35.2018.8.26.0604 - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3571 RELAÇÃO Nº 0179/2022 Processo 0001460-92.2019.8.26.0604 (processo principal 1002472-61.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.P.S. e outro - T.V.S. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. - ADV: MARCIA TORQUATO (OAB 73944/SP), GABRIELE LORENÇATTO (OAB 277465/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 276 se aplica a regra da impenhorabilidade absoluta da verba previdenciária, visto que ambas assumem caráter alimentar.Assim, pela conjugação do princípio constitucional da proporcionalidade e à luz da dignidade da pessoa humana, impede que se proteja o sustento de um indivíduo de forma a deixar o outro desamp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2958 de Ensino e Pesquisa Ipep - Defiro a pesquisa de bens no sistema do Infojud. Para tanto, recolha o exequente a taxa no valor de R$ 16,00, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP) Processo 0005582-32.2011.8.26.0604 (604.01.2011.005582) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 875 RELAÇÃO Nº 0622/2020 Processo 1000596-79.2019.8.26.0299 - Interdição - Capacidade - J.P. - P.R.S.K. - - P.M.J. - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para determinar que o MUNICÍPIO