Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2775 termos do contrato, clara e expressamente previstos, não pode alegar o desconhecimento e a falta de informação quanto aos juros aplicados. Isso porque, uma vez aceitas as condições contratuais, estas se tornam lei entre as partes, de modo que não pode uma das partes descumpri-las, sob alegação de abusiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 765 ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Int. - ADV: GLAUCO SCASSIOTTI PÁDUA (OAB 350253/SP), JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (OAB 22301/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), MARIA AME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3282 16 dias e não 25 como alega o autor, ao passo que a paralisação dos dias remanescentes se deram por culpa exclusiva do Requerente. Em réplica (fls. 108/109), a Requerente alega que há necessidade de reconhecimento judicial da dívida e, além disso, que os documentos que comprovam pagamentos realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1101 interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1250 Processo 0001093-75.2021.8.26.0288 (processo principal 1003323-44.2019.8.26.0288) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de “desconsideração da personalidade jurídica” suscitado pelo exequente em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 928 5) Fl. 3592: Prejudicado, ante a manifestação ocorrida ulteriormente. 6) Fls. 3593/3596: Defiro a expedição de ofício ao Banco informado para que esclareça sobre a existência de valores retidos pertencentes à recuperanda, devendo, caso existente, providenciar a imediata devolução. Providencie o cartó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3108 ROBERTO TEIXEIRA (OAB 127707/MG), JEAN LUCIO MARQUES VENTILARI (OAB 291939/SP), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB 362630/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP), ELIANE ABURESI (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2245 executivas anteriores, poderá o exequente requerer penhora de faturamento da empresa, devendo observar que será necessária a nomeação de perito administrador, devendo a exequente adiantar os honorários periciais, que serão posteriormente incluídos nas custas processuais da fase executiva. Portanto, deverá o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2364 Conceição e outros - Fernando Tiago da Silva - - Plot Digital Eireli - - Jhony W.a. de Oliveira Locação de Equipamentos - Me - Jadson José da Rocha - - Elgo Michell de Santana - - Fábio da Cruz Santos - - Jicelio Mota de Menezes - - José Jackson Dias - - Gerailton Soares de Santana - - Thiago Alves de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2669 insurgência do recorrente também quanto a esse aspecto. Nesse sentido, entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrado por ocasião do julgamento do Recurso de Apelação nº 0003766-10.2012, por Voto de relatoria do Desembargador Ricardo Pessoa de Mello Belli, levado à mes