Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 177 - 0151700-37.2004.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (PGF) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). 682 178 - 0153300-80.1990.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - ( VT33RJ )Relator(a) Desembarg

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LTDA., Empresa de Viação Algarve Ltda., Expresso Pégaso LTDA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Auto Viação Jabour LTDA, Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( Adv. Henrique do Nasci

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, José Francisco Franco de Oliveira, Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes. 14 - 00

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Com efeito, admitir-se indiscriminadamente a realização dos descontos, na forma pretendida pela ré, implicaria verdadeira responsabilização do empregado pelos riscos da atividade econômica desenvolvida pela empresa. Em relação ao intervalo intrajornada do trabalhador externo, o Tribunal Regional consignou: "Com relação ao intervalo intrajornada, ressalte-se que, ainda que o trabalh

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobr

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Dessa forma, resta inviabilizado o seguimento do Apelo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista de CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A." (págs. 136 e 137, grifou-se) Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada impugna os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, argumentando, em suma, que há procuração nos autos. Sustenta que o caso dos autos não se amolda

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1402 72 idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO.312, Apelação nº 0211763-78.2003.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalApelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Controle Saude Servicos Medicos Sc.Relator: Des. Paulo Barros da Silva LimaRevisor:Decisão:Por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1434 50 (OAB 5884/AL), TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS (OAB 7632/AL), THAÍS CAVALCANTE LOBO (OAB 8429/AL), EVILASIO FEITOSA DA SILVA (OAB 1197/AL), ADENISE VIEIRA BARROS (OAB 5775/AL) - Processo 0006745-70.1997.8.02.0001 (001.97.006745-4) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Alderita Rocha Lobo e outros - INVTE: Maria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1327 70 devidamente constituído ou defensor público; 2. Assinar, em Juízo, termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Nesta oportunidade, a requerente deve representar também a herdeira menor Maria Eduarda Souza de Lira. Prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público para se pronunciar