Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3069/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Relator Agravante Advogado Advogada Advogado Advogada Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Augusto César Leite de Carvalho JOSIENE FERREIRA DE MELO DARGAM Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada(OAB: 90058/RJ) Dra. Danielle do Carmo Verticchio(OAB: 128850-A/RJ) Dr. Bruno Rozenbaum(OAB: 121060/RJ) Dra. Bibiana Rozenbaum Quesada(OAB: 162350/RJ) ITAÚ UNIBANCO S.A. Dr. Cristovao Tavares Macedo Soares G

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Com efeito, admitir-se indiscriminadamente a realização dos descontos, na forma pretendida pela ré, implicaria verdadeira responsabilização do empregado pelos riscos da atividade econômica desenvolvida pela empresa. Em relação ao intervalo intrajornada do trabalhador externo, o Tribunal Regional consignou: "Com relação ao intervalo intrajornada, ressalte-se que, ainda que o trabalh

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobr

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 177 - 0151700-37.2004.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (PGF) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). 682 178 - 0153300-80.1990.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - ( VT33RJ )Relator(a) Desembarg

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LTDA., Empresa de Viação Algarve Ltda., Expresso Pégaso LTDA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Auto Viação Jabour LTDA, Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( Adv. Henrique do Nasci

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, José Francisco Franco de Oliveira, Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes. 14 - 00

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Dessa forma, resta inviabilizado o seguimento do Apelo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista de CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A." (págs. 136 e 137, grifou-se) Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada impugna os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, argumentando, em suma, que há procuração nos autos. Sustenta que o caso dos autos não se amolda

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3046/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/201