Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1484 dos efeitos do descumprimento. Ressalte-se, ainda, que não se aplica subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/95 que assim disponha (diferentemente do que ocorre quanto ao Código Penal e Código de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1347 da posse do veículo o ocorrido com ele. Aduziu que não prosperaria o pedido de indenizações por danos morais ou materiais. Requereu a improcedência do pedido. Réplica às fls. 87/92. O autor informou que não pretendia produzir mais provas às fls. 98. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1239 a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1640 Processo 0003479-45.2014.8.26.0152 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tamires Silva de Sá - Gelre Trabalho Temporário Sa - Intimem-se a recuperanda e o administrador para que se manifestem sobre o presente pedido, no prazo de 5 dias. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: IVAN LORENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1073 o intuito de que fosse entregue aos pais na data do Natal, , causaram danos psicológicos e até mesmo risco à própria vida deles, em especial do autor-pai, que sofre problemas cardíacos, à vista do que reclamam que o processo tramite em segredo de justiça e que seja revogada ou anulada a doação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 815 R. A. dos S. L. - Vistos. 1 - O autor tem outros dois filhos além do réu, nascidos após a fixação da obrigação alimentar, como mostram os documentos juntados com a inicial. Além disso, encontrando-se empregado com registro em carteira, correto é que os alimentos sejam sempre proporcionais a sua renda, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 968 nesta ação de despejo o réu fez várias afirmações inverídicas, tais como ter sido o posto autuado pela Cetesb e que o prédio estaria abandonado. 8.- que foi deferida a imissão do réu na posse do imóvel, decisão oponível inclusive contra a autora. 9.que, na qualidade de proprietária da metade do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1402 do imóvel junto ao proprietário, a aproximação das partes, discussão da forma de pagamento à vendedora e demais condições do negócio, e foram concluídos, após muito trabalho e empenho de seu proprietário, Sr. Fábio Lo Monaco Gaino, com a outorga da escritura pública definitiva e que não restou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICIPIO DE BAURU, com pedido de liminar, contra ato imputado ao SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL DA UNIAO FEDERAL e do GERENTE DO BANCO DO BRASIL, objetivando o reconhecimento de direito líquido e certo a utilizar a prerrogativa do artigo 4º, parágrafo único, da Lei Complementar 148/14, bem como de receber das autoridades impetradas proposta de aditivo contratual ao refinanciamento da dívida, baseada no método de variação da taxa SELIC, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000299-71.2018.403.6128 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009885-45.2012.403.6128 () ) - SAO JORGE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA(SP077110 - ISMAEL XAVIER DE OLIVEIRA E SP120589 - EDSON FERREIRA GOMES E SP139941 - ANDREA EVELI SOARES MAGNANI E SP276782 - FAOUEZ HASSAN AYOUB E SP095458 - ALEXANDRE BARROS CASTRO E SP278511 - LEONARDO AUGUSTO CASTRO E SP278334 - FELIPE RAMALHO POLINARIO E SP325579 - CAROLINA MOURA DA SILVA E SP195790E - FABIO RAMALHO POLINARIO E SP278334 - FELIPE RAMALHO