Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2206 (vinte) dias de antecedência que, por seu turno, é decorrência da norma prevista no parágrafo 2° do artigo 2° do mesmo CPC, segundo a qual “O Estado promoverá sempre que possível, a solução consensual dos conflitos,” bem como o parágrafo 3°, que prescreve que “A conciliação, a mediação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3317 do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 581 trataria de rixa entre o funcionário Ricardo eu o autor sem correlação com as atividades da Igreja. Não há controvérsia sobre o fato da ré Escolta prestar serviços de segurança para a Igreja Pentecostal, sendo Ricardo Ferreira seu funcionário. A prova oral produzida nos dá conta de que não houve comprovação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 643 inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/83.A inicial foi emendada para a exclusão do polo passivo de Belardi e Villaboim Ltda Engenharia e Arquitetura (fls. 128/129 e 130). Citação por carta positiva a fls. 102/105 e 107. Vera Lúcia Lotufo Belardi Neto, Maria Renata Belardi de Almeida Camargo e Maria Stell

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 417 inscrita em cadastros de inadimplentes pela ré, ora discutida - calcada no contrato 518779904 (fls. 19) - é mesmo inexigível da autora, porquanto constituída de modo inválido, sem a intervenção, a adesão ou o consentimento dela. Daí a insubsistência dessa inscrição. Firmada essa premissa, a pretensão condenató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 891 Processo 1063860-27.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Vladimir de Araújo Pinto - Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. É certo que, em se tratando de relação de consumo, incide a regra do artigo 101, inciso I, do CDC, que faculta ao autor, na condição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 305 “18.1 O seguro estará sujeito ao cancelamento, sem direito a devolução dos prêmios pagos, nas seguintes situações: a) Por solicitação do Estipulante e/ou da Seguradora, mediante comunicação por escrito à outra parte, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à data efetiva do cancelamento, que dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 602 Processo 1040836-04.2014.8.26.0100 - Monitória - Cheque - MLA TURISMO LTDA - Vistos. 1.-Recolha o autor as custas de citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial 2.- Após cumprido o item ‘1’, defiro, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 677 contratualmente, se encontra fundamentada na Resolução do Bacen nº 3.919 de novembro de 2010, cuja legalidade foi declarada pelo STJ em recurso repetitivo (REsp 1251331 e 1255573). As demais tarifas tem sua discussão suspensa, por tratarem-se de matérias pendentes de decisão perante o STJ, em regime de recursos repeti

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Nº 2016.01.1.011116-5 - Alienacao Judicial de Bens - A: D.M.D.S.C.G.. Adv(s).: SP154191 - Alexandre Lessmann Buttazzi. R: P.G.. Adv(s).: DF014848 - Luis Maximiliano Leal Telesca Mota. RECONVINTE: P.G.. Adv(s).: (.). RECONVINDO: D.M.D.S.C.G.. Adv(s).: (.). Em 17 de agosto de 2018 às 12h26, às 09h40min., nesta cidade de Brasília-DF, durante sessão de mediação realizada pelo Centro Judiciário de S