Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002108-98.2010.403.6121 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1166 - JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X JOAO BATISTA DE CARVALHO(SP054426 - EDISON NATALINO PEREIRA) X GUILHERME VASSAO NUNES(SP208904 - NATALIE SORMANI E SP307801 - RENATO ALCARDE RUDINE) X NORBERTO REIGADA(SP054426 - EDISON NATALINO PEREIRA) Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de JOÃO BATISTA DE CARVALHO, NORBERTO REIGADA E GUILHERME VASSÃO N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região não tem reconhecido que a utilização desses equipamentos seja suficiente para descaracterizar a atividade especial (por exemplo, Sétima Turma, APELREE 2002.03.99.014814-8, Rel. Des. Fed. ANTONIO CEDENHO, DJ 19.11.2008; Oitava Turma, AG 2008.03.00.000693-0, Rel. Des. Fed. MARIANINA GALANTE, DJ 10.6.2008; Nona Turma, AC 2003.61.22.000975-4, Rel. Des. Fed. SANTOS NEVES, DJ 17.01.2008, p. 720; Décima Turma, AMS 2007.61.09.000067-1, Rel. Des. Fed. SERGIO NASCIMENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003659-84.2008.403.6121 (2008.61.21.003659-0) - MARIA JOSE DOS SANTOS(SP140563 - PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA E SP338350 - ALEXANDRE LIMA BORGES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intime-se a parte interessada sobre o desarquivamento do feito e para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, os autos se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos que contem com fé pública.A Lei não exige que o início de prova material se refira precisamente ao período de carência do art. 106, parágrafo único, da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo."(REsp 637437/PB, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ de 13.09.2004)"A certidão de casamento e o certificado de reservista, onde consta a profissão de lavrador do segurado, const

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Julho de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo R$ 3.408,66 509533/18* 85917/2017 Ernane Loiola CPF: 120.749.806-80 R$ 897,09 499113/18* 85610/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 105/2018, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 288/2017, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme especificações do Termo de Referência; Empresas: CRIST