Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 592 prequestionamento de matéria constitucional a ser apreciada quando do julgamento do recurso, não podendo, agora, em sede de extraordinário, fazê-lo o recorrente. Conforme tem consignado o STF por meio da Súmula 282, é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 606 (fls. 45/46) em 24 de julho de 2.012. Em outubro de 2.012 o autor foi surpreendido por comunicado do Serasa (fls. 03), de que seu nome estava sendo incluído no rol dos inadimplentes por débito junto à recorrente Losango. É certo que depois de recorrido ter diligenciado junto à recorrente sobre ter dado b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 2548 executado(a), vez que no endereço indicado, o Sr. Oficial de justiça foi informado de que no local está instalado salão de beleza, que a proprietária desconhece o executado e os comerciantes vizinhos disseram que há muitos anos uma família com o nome Ribas possuía escritório no prédio, mas não sabem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 2115 de 30.11.98 - DOU 01.12.98). Parágrafo oitavo - A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo terceiro deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para deferimento do pedido. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 598 relativo ao fato constitutivo do direito buscado. Segundo AGUIAR DIAS (in Da Responsabilidade Civil, 6a.ed., 1979, v.1, pág.9394) o que o prejudicado deve provar, na ação, é o dano, sem consideração ao seu quantum, que é matéria da liquidação. Não basta, todavia, que o autor mostre que o fato de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3988 depositado o valor da fiança arbitrada ao réu, nos seguintes termos: R$ 586,66 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, conta nº 139.521-1, da agência 1897-X, do Banco do Brasil; O valor remanescente deverá ser comunicado a este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2271 1669 anotações necessárias no histórico de partes e movimentação processual.Por fim, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO CRIMINAL, com as nossas homenagens, para julgamento do recurso, observando-se as formalidades legais e anotações estatísticas. Intimem-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2968 619.01.2012.006761-3/000000-000 - nº ordem 991/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. A. M. X L. N. B. - Vista ao autor para réplica. - ADV TATIANE RAFAELA DOS SANTOS GILIO OAB/SP 293194 - ADV MAURA CRISTINA CARVALHO GALLASSI OAB/SP 272719 619.01.2012.006759-1/000000-000 - nº ordem 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3812 previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.” (grifou-se) Ademais, deve ser observada a ressalva contida no art. 39 da Lei nº 9.099/95, que determina que é ineficaz a sentença condenatória na parte que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3812 previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.” (grifou-se) Ademais, deve ser observada a ressalva contida no art. 39 da Lei nº 9.099/95, que determina que é ineficaz a sentença condenatória na parte que e