Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3103 também merece acolhimento. Com efeito, a cobrança de anuidade de cartão de crédito, sem a correspondente prestação do serviço, configura prática abusiva (art. 39, V, do CDC), apta a gerar danos morais in re ipsa, mormente quando acarreta a indevida negativação do nome do consumidor. No caso, o extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2351 Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para fim de determinar a concessão do benefício de auxílio-acidente ao autor, com todas as vantagens desde a data da cessação do auxílio-doença (03/03/2015), respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2836 prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, ocasião em que deverá ser declinado, com precisão, quem participará do ato de forma remota, com número de telefone e endereço de email para finalidade de envio dos convites correlatos. No silêncio, presume-se que todas as partes participarão da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3215 cônjuge, ou declaração de que a parte autora e o cônjuge não possuem cartões de crédito; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou informação de que são isentos; e) certidão de eventuais imóveis em seu nome, através do Serviço R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2647 Processo 1002242-39.2017.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Helio Lopes Vieira Transportes Biondi Ltda e outro - Ficam as requeridas intimadas, na pessoa de seu advogado, a fim de apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de páginas 624/628, no prazo de quinze(15) dias. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2556 Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.” sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: GABRIELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3332 deve ser objetiva, de tal arte que, a priori, o que deve ser sopesado é o fato de que, aparentemente, está matriculado em curso superior, não dispondo de renda, tampouco ostentando condições econômicas que lhe garantam autonomia, para desenvolver o seu curso, obtendo, assim, a formação necessária

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA. PA 2,0 (...) Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada à(s) fl(s). 11, JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DEIVID LUIZ DA SILVA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada.Custas judiciais já recolhidas (fl. 12).Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA. PA 2,0 (...) Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada à(s) fl(s). 11, JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DEIVID LUIZ DA SILVA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada.Custas judiciais já recolhidas (fl. 12).Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5376 PROCEDIMENTO COMUM 0001270-14.2003.403.6118 (2003.61.18.001270-0) - HELENICE APARECIDA DE ALMEIDA(SP187667 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE PACHECO E SP205144 - LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP160834 - MARIA CECILIA NUNES SANTOS E SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E SP107082 - JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES E SP049778 - JOSE HELIO GALVAO NUNES) X BANCO ABN AMRO REAL S/A(SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO) 1. Ciência às part