9 resultados encontrados para alexandre magno delgado - data: 23/11/2024
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Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002460-37.2015.4.03.6103/SP 2015.61.03.002460-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ROBINSON ANDRE MAIA SANTOS SP136460 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO e outro(a) 00024603720154036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Trata-se de recurso em a�
00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005970-92.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.005970-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES MARCELO BORTOLOZZO SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO e outro(a) 00059709220144036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Revogo o sobrestamento do feito em razão do julgamento do REsp Repetitivo nº 1.614.874-SC (tema 731) e peço di
3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 8023 Sr.(a) JOAO GUILHERME PERTILE WORMS, acompanhado(a) de no artigo 239, § 1º, do N.CPC e comparecimento espontâneo da ré seu(a) advogado(a), Dr(a). CAMILA EDUARDA MEIRA DE aos autos, dou por notificada/citada a parte reclamada, restituindo- ALMEIDA, OAB 453465/SP. lhe o prazo para apresentação da contestação,de quinze dias Presente a parte ré COLORCON DO BR
pênfigo, espondiloartrose anquilosante ou nefropatia grave?Arbitro os honorários da Perita Médica no valor máximo da tabela, consoante Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, considerando-se a qualidade do trabalho exigido, o grau de especialização do expert nomeado, sua experiência profissional, bem como a remuneração do mercado para profissionais e atividades desta natureza. Providencie a Secretaria o quanto necessário para o(s) respectivo(s) pagamento(s)
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. PROCEDIMENTO COMUM 0005443-43.2014.403.6103 - VERA LUCIA DE ARAUJO(SP179632 - MARCELO DE MORAIS BERNARDO) X CAIXA EC
tese de que "a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice". V - Enfim, tendo em vista que a sentença foi proferida com fundamento no artigo 285-A do Código de Processo Civil e que a CEF foi citada para o oferecimento de contrarrazões, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, que fi
Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0006812-72.2014.403.6103 - EDMAR TADEU DO NASCIMENTO PAULINO(SP176825 - CRISTIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA E
ordenamento jurídico como fator de correção monetária (ADIns 493, 768 e 959 - STF). Se os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos depósitos de poupança (art. 13, caput, da Lei 8.036/90), que, de sua vez, são remunerados pela TR/TRD (art.12, I, da Lei 8.177/91), os débitos para com o FGTS - decorrentes dos valores recolhidos dos fundistas e não-repassados ao Fundo - igualmente devem ser atualizados pela T