Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Processo Nº ATOrd-1001669-30.2017.5.02.0702 RECLAMANTE SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO JOSE ARTHUR DI ADVOGADO(OAB: 181183-A/SP) PROSPERO JUNIOR RECLAMADO CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP KAMILA APARECIDA ADVOGADO(OAB: 325515/SP) PAIVA DE MENEZES MARCELO JOSE DE ADVOGADO(OAB: 234763/SP) ASSIS FERNANDES RECLAMADO JUREMA FURMANKIEWICZ CAVIGLIA TERCEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2527 documentos indispensáveis ao conhecimento do pedido. P.R.I.C. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP) Processo 1000131-10.2016.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucia

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ALEXANDRE MARCELO MAZZA RECLAMADO JOAO CARLOS MAZZA ADVOGADO REGINA MARIA MAZZA TERCEIRO INTERESSADO 5814 AG BRINDES E PROMOCOES LTDA ME CLOVIS CLEMENTE DINIZ JUNIOR(OAB: 177659/SP) Colégio Notarial do Brasil SERGIO RICARDO GENARO MAZZA Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LUCIA ALEXANDRE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3632 parágrafo 1º, do CPP, “as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”. Assim, ficam desde já cientificadas as partes de que não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do réu, se

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18869 bem de família, o que envolve o prosseguimento de toda a execução. Ressalte-se que a alegação de que o aluguel do imóvel objeto do contrato de fls. 719/722 é sua única fonte de renda, diverge das Destarte, conheço do agravo de petição interposto por presentes os informações constantes da declaração de ajuste anual do exercício pressupostos processuais de

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18860 2. Do bem de família A agravante insurge-se contra a decisão de fls. 699/700, que julgou improcedentes os embargos à execução, sustentando que o imóvel penhorado, localizado na Rua das Bandeiras, 346, Santo André/SP, matrícula nº 24.164 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, ostenta a condição de bem de família, haja vista que o fruto Inconformad

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTO 18866 valor percebido com o aluguel do bem era sua única fonte de renda, tampouco comprovou que fosse revertido para sua subsistência ou 1. Admissibilidade. moradia, sendo certo que os boletos de plano de saúde e de aluguel juntados aos autos pela agravante às fls. 683 e 733/734, A exequente alega, em contraminuta, preliminar de não respectivamente, não comprovam

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sustento e moradia da agravante. 18863 pela Lei nº 8.009/90 ou que se enquadre na hipótese da Súmula 486 do STJ. Contraminuta da exequente às fls. 738/754 (id 926161f). No caso vertente, a agravante afirma que o imóvel penhorado É o relatório. estaria locado desde 2002 para um mesmo inquilino, para fins comerciais, pelo valor de R$ 5.800,00, sendo sua única fonte de re

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18883 486 do STJ. Contraminuta da exequente às fls. 738/754 (id 926161f). No caso vertente, a agravante afirma que o imóvel penhorado É o relatório. estaria locado desde 2002 para um mesmo inquilino, para fins comerciais, pelo valor de R$ 5.800,00, sendo sua única fonte de renda. Acostou aos autos contrato de locação do imóvel penhorado, celebrado com a pessoa jurídica

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18880 A agravante insurge-se contra a decisão de fls. 699/700, que julgou improcedentes os embargos à execução, sustentando que o imóvel penhorado, localizado na Rua das Bandeiras, 346, Santo André/SP, matrícula nº 24.164 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, ostenta a condição de bem de família, haja vista que o fruto Inconformada com a decisão de fls