Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, o estelionato simples é atraído para esta esfera, pois no concurso de crimes, a competência criminal da Justiça Federal para um deles atrai o processo dos crimes conexos (HC 81.617/MT, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28.06.2002). Assim, deve ser rejeitada a preliminar para fixar a competência da Justiça Federal.Vencida a questão preliminar, passo ao exame do mérito.2) DOS CRIMES DE USO INDEVIDO DE SELO OU SINAL PÚBLICO E FALSA IDENTIDADE2.1) DA MATERIALIDADEA materialidade delitiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 600 Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). A mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC. No caso em tela, embora os apelantes informem a impossi

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 CONCLUSÃO 4571 DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara Juíza do Trabalho Titular do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário da reclamada apresenta o preparo adequado, encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL DE AS

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12209 ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA(OAB: 208453/SP) PRESERVA ENGENHARIA LTDA FERNANDO CILIO DE SOUZA(OAB: 121592/SP) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1829/PI) ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) LENIVALDO AGUIAR DOS SANTOS sócio 1ª ré MARCELO TIMOTI LUIZ - sócio 3ª ré (47008ee - fls. 271). Cumprido, declaro extinta a

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO 4414 MARCELO TIMOTI LUIZ - sócio 3ª ré Tomar ciência do(a) Intimação de ID e06cc17. ALEXANDRE MARCELO ROCHA sócio 1ª ré DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ARI PEREIRA NEPOMUCENO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a149231 proferido

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2021. 12169 Juiz(a) do Trabalho Titular DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000671-34.2020.5.02.0063 RECLAMANTE JOSE ARI PEREIRA NEPOMUCENO ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA(OAB: 208453/SP) RECLAMADO PRESERVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO FERNANDO CILIO DE SOUZA(OAB: 121592/SP) RECLAMADO COMPANHIA DO METROPOLI

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 4689 ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA(OAB: 208453/SP) PRESERVA ENGENHARIA LTDA FERNANDO CILIO DE SOUZA(OAB: 121592/SP) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1829/PI) ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES(OAB: 5819/PI) LENIVALDO AGUIAR DOS SANTOS sócio 1ª ré MARCELO TIMOTI LUIZ - sócio 3ª ré RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 5251 honorários sucumbenciais, aplicação de multa por litigância de má- Vistos. fé e custas),extingo o processo sem resolução do mérito nos Tendo em vista o deferimento de prorrogação do trabalho remoto de termos do art. 485, IV do CPC. ambos os Juízes da Vara e nos termos da deliberação e orientação Defiro o benefício da Justiça Gratuita, tendo em vist

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os cheques, ele só me deu o envelope e foi embora (...); LUIS FERNANDO DUARTE DA SILVA: (...) No dia seguinte então ele mandou um motoboy para pegar o dinheiro, com um envelope. Realmente tinha o nome da empresa dele, todos os dados, um recibo e um cartão da Receita Federal com o nome do Dr. Angelo (...);JOSÉ CARLOS MOSQUITO: (...) chegou ao escritório com o carro e viu um motoboy estacionado. Nem o deixou acabar de falar. Entregou o dinheiro e recebeu um envelope, que tinha um cartão e um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2357 cobrança dos encargos previstos no contrato: Processo Civil - Recurso Especial - Provimento Parcial Agravo Regimental Contrato Bancário - Financiamento com Alienação Fiduciária - Capitalização Mensal dos Juros - Contrato Posterior à edição da MP 2.170-36 - Discussão Sobre Eventual Constitucionalidade