Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3170 acautelar-se a ordem pública, pois não há garantia de que, se colocados em liberdade, os indiciados não voltarão a delinquir e de que não buscarão furtarem-se à aplicação da lei penal. Essas circunstâncias demonstram a inviabilidade de se conceder liberdade provisória aos indiciados e mesmo de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1796 130/131). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Imputa-se ao réu a prática do delito de furto privilegiado. A materialidade do delito foi devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência nº 983/2017 (fls. 04/05) e pelo auto de avaliação indireta (fl. 14). Quanto à autoria, interrogado na fase do inqué

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1044 - 1.) A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Novo Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta lei (artigo 52 da Lei 9.099/95). 2.) Cite-se para pagamento em 3 dias (artigo 829 Novo Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2219 Financiamentos S/A - Vistos. Indefiro o segredo de justiça por falta de fundamento legal. Retire-se a tarja do SAJ. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para comprovar o recolhimento das despesas iniciais do processo (tax

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEONARDO SAFI DE MELO JUIZ FEDERAL 22ª VARA CÍVEL DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL(A) MARIA SILENE DE OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 12032 PROCEDIMENTO COMUM 0023039-69.2002.403.6100 (2002.61.00.023039-8) - FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO(SP181293 - REINALDO PISCOPO) X INSS/FAZENDA X SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SP067859 - LENICE DICK DE CASTRO E SP167690 - SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO