Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2608 STJ (AGRG NO RESP 1546487/DF, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 27.10.15). COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE.3. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. 4. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. - Advs: Arlete Alves Martins Cardoso (OAB: 235748/SP) (Defenso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2608 STJ (AGRG NO RESP 1546487/DF, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 27.10.15). COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE.3. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. 4. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. - Advs: Arlete Alves Martins Cardoso (OAB: 235748/SP) (Defenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2013 nos seguintes termos: (i)proibição de aproximar-se a menos de cem metros da vítima, de seu domicílio e do local do crime;(ii) fiança no importe de R$6.222,00, para cada um dos indiciados, nos termos do art. 325 n.II do CPP.5. Exibida a fiança, expeçam incontinenti alvará de soltura clausulado, do qual dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 516 1676 o interesse na execução do julgado. Int. - ADV NEIVA MIGUEL OAB/SP 99820 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 654.01.2008.001036-1/000000-000 - nº ordem 399/2008 - Execução de Alimentos - B. D. S. P. X M. R. P. - Fls. 71 - Intime-se o devedor para complementar o depósito do débito apontado às fls. 69, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 2065 na propriedade da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.) Oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, para cumprimento. 6.) Segue sentença em separado. Int. - ADV ANTONIO MARQUES AFONSO OAB/SP 150296 - ADV LUIZ HENRIQUE BUZZAN OAB/SP 239800 - ADV MARCELO APARECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 472 1641 OAB/SP 158046 - ADV ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO OAB/SP 92169 - ADV JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO OAB/SP 175642 654.01.2005.000907-4/000000-000 - nº ordem 583/2005 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE X CAMILA IZABELA LEITAO - Aguardando Manifestação do Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 663 1903 artigo 259, inciso V do CPC, o que já foi determinado por despacho às fls. 25 dos autos), e que deveria ter sido recolhido quando da distribuição da ação. Não havendo o pagamento, será encaminhada à Procuradoria do Estado de São Paulo a respectiva certidão de valor das custas para inscrição na Dívi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 2488 Manifestação do Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça (“...não logrei êxito em localizar o nº “15” a que se refere a precatória. Constatei que a numeração ímpar inicia-se pelo n.º ‘19’... diante do exposto, não procedi ao determinado....”), no caso de haver interesse em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 1656 152.01.2007.009651-4/000000-000 - nº ordem 1360/2007 - Condenação em Dinheiro - - CARLOS ALBERTO SOUZA X TATIANE FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 41 - Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV ARIANI BRANDÃO DOS SANTOS OAB/SP 184026 152.01.2007.009987-5/000000-000 - nº ordem 1382/2007 - Ressarcimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 1809 ser cobrados de acordo com as regras da Lei 1.060. P.R.I.C. V.G.P., 19 de abril de 2011. Fabio Martins Marsiglio Juiz de Direito “No caso de recurso, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, recolher as custas processuais correspondentes. Taxa do preparo no valor de (2% (dois por cento) sobr