Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1320 conformidade ao artigo 73 da Lei nº 8.245/91, incidindo correção monetária, segundo a Tabela Prática do Eg TJSP, desde cada vencimento, e juros de mora, de 1 % ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará igualmente pelas custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 1193 contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.§ 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1160 do pronunciamento na data da publicação no Ofício de Justiça. 3. É indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$ 5,73 para o advogado do demandante (doc(s) de pág./págs. 186-187). 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, é indispensável o arquivamento dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2357 1482 feita pelo contribuinte, que pode ser aceita, ou não, pelo fisco, aplicando-se, na hipótese de divergência, a disposição do art.148doCTN. IV - Conforme consignado no v. acórdão, houve a devida intimação da complementação do lançamento, fato que a agravante alega não ter ocorrido. Entretanto, a anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1320 conformidade ao artigo 73 da Lei nº 8.245/91, incidindo correção monetária, segundo a Tabela Prática do Eg TJSP, desde cada vencimento, e juros de mora, de 1 % ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará igualmente pelas custa