Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1555 sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”. Sendo assim, é inequívoca a obrigação de indenizar. Oportuno salientar que a jurisprudência em casos de extravio de bagagem é francamente majoritária no sentido de que deve a companhia transportadora indenizar o passageiro pelos danos morais e materiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 807 1557 veículos apreendidos, Chevette de placas CKT 4831 e Cross Fox de placas CXM 2166, o que faço com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea a, do Código Penal. Providencie-se o necessário. - Advogados: ANTONIO CARLOS HUFNAGEL - OAB/ SP nº.:46653; CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA - OAB/SP nº.:80371; LOR�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 659 1410 ingressos derivados do exercício da atividade comercial ou econômica a que se dedica a pessoa jurídica. As microempresas e empresas de pequeno porte que podem optar pela inscrição no SIMPLES devem manter uma escrituração contábil específica, que abrange dois livros: o caixa e o Registro de Inventário (Lei 9.3

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 920 implica dizer que os autos físicos ainda se encontram na Secretaria. Ao receber o andamento 915, os autos já terão sido encaminhados ao Núcleo de Digitalização. Sobradinho - DF, segunda-feira, 10/06/2019 às 18h25. Verônica Capocio,Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.06.1.004951-0 - Inventario - A: RAYSSA FREITAS CARDOSO DE ANDRADE. Adv(s).: DF014253 - Mauricio Wagner Alves de Sa. R: JOB D

Caderno único ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Nº 167497-5/08 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira, DF08055E Monica Marques de Medeiros Lopes. R: BRASIL BORRACHAS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DAMIAO JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). Tendo em vista que o art. 655 estabelece que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, defiro o pedido de bloqueio, cuja determinação foi cumprida at

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 655-A do CPC, derradeira consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Restando infrutífera a diligência, o autor deverá ser intimado a indicar outros bens passíveis de contrição, sob pena d

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Nº 2013.01.1.187805-7 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: HAMILTON CARVALHO ROCHA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.10

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 61 te, figurar como mero arrecadador do tributo cujos valores serão, posteriormente, repassados à Fazenda Nacional, de sorte que a relação existente entre o banco e o mutuário é decorrente da transferência do valor integral da exação tributária ao Fisco. Portanto, não padece de ilegalidade ou abusividade a cobrança de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 285 Processo 1023104-77.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Claudia Vanessa Alves de Souza - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para conceder à requerente a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2355 e informalidade, fica a parte-ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC/15). - ADV: WILLIAM DE SOUZA (OAB 314743