Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 2262 processo, a morte do acusado, imp¿e-se a declaraç¿o da extinç¿o da punibilidade, na forma do disposto no art. 107, inciso I, do Código Penal. Aplica-se a esta causa extintiva da punibilidade o princÃ-pio geral de que a morte tudo resolve (mors omnia solvit). O falecimento do réu está devidamente comprovado, a teor da certid¿o de óbito acostada aos autos a fl. 99. Tratando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TC : 123/2011 - Vinhedo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Claudio de Jesus Lacerda AUTOR DO FATO : Reinaldo Lacerda VARA:1ª VARA PROCESSO :0000558-81.2013.8.26.0659 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública REQDO : Joao Aparecido Sampaio VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2415 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900057/2014 - Louveira AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Jose Aparecido da Silva VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE LOUVEIRA EM 09/09/2014 PROCESSO :0000907-81.2014.8.26.0681 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO T

Publicações Judiciais I ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA ACOS GROTH LTDA ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES BANDEIRANTE ENERGIA S/A LUCIANO GIONGO BRESCIANI SP174357 PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA 00136848320124036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 782 julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Leonardo Aigner Ribeiro Juiz de Direito Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2184 pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, o que resta inviabiliz

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 2259 diminuiç¿o de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, bem como, tendo em vista a preponderância de circunstâncias judiciais favoráveis, a natureza e a quantidade da droga, a personalidade e a conduta social do agente, DIMINUO A PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS¿O E 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, QUANTUM QUE TORNO DEFINITIVO em face da inexistência de outras causas

Publicações Judiciais I ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020087-34.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.020087-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MUNICIPIO DE LOUVEIRA SP e outros(as) SP274261 ANDERSON XAVIER DE CAMPOS e outros(as) ALEXANDRE ROCHA DE CARVALHO ANDERSON LUIZ RODRIGUES CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA CLAUDIMIR DE SOUZA VELEIRO EMERSON MARCOS NATALINO FABIANA CRISTINA OTERO DE SOUZA FERNANDO ROBERTO SANTOS GONCALVES FLAV

Publicações Judiciais II ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.19.003529-3 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MAQUINAS E FERRAMENTAS ANTUNES S/A e outros ADV : SP099505 MARCOS LUIS DOS SANTOS 00027AC 1174674 0027577-59.2003.4.03.6100 SP 2003.61.00.027577-5 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JOSE ANTONIO PEREIRA e outros ADV : SP167836 RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VI

Publicações Judiciais II ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00026AC 1242988 0003529-42.2004.4.03.6119 SP 2004.61.19.003529-3 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MAQUINAS E FERRAMENTAS ANTUNES S/A e outros ADV : SP099505 MARCOS LUIS DOS SANTOS 00027AC 1174674 0027577-59.2003.4.03.6100 SP 2003.61.00.027577-5 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JOSE ANTONIO PEREIRA e outros ADV : SP167836 RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNAND