Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1098 defesa dos direitos do consumidor em juízo, porém somente no que não contrariar as regras do CDC, que contém, em seu art. 103, uma disciplina exaustiva para regular a produção de efeitos pela sentença que decide uma relação de consumo. Assim, não é possível a aplicação do art. 16 da LAP para essas hipóteses. Recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 857 a contagem do prazo com a juntada da complementação do preparo. No mais, cumpra-se fls. 173. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) Processo 0044829-58.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Eunice Silva - Faz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1899 Processo 0043802-19.2012.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Luiza Maria Mendonça - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1611 a parte requerente se declara motorista , contratou advogado particular e não indica seus rendimentos, deve comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez ) dias. 3)- Após, tornem os autos par apreciação dos pedidos. Int. - ADV: DENIS FIGUEIREDO (OAB 18

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1160 291 Presidente Prudente, 9 de abril de 2012. Processo nº 482.01.2009.022140-2/000000-000 e controle nº 1421/2009. O(A) Doutor(a) EMERSON UEOCKA, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara Criminal - de Presidente Prudente -, FAZ SABER a todos eventuais interessados quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos do proc

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). I. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 12h55. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.082618-0 - Procedimento Comum - A: GERVASIO PINTO DE MESQUITA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: YACOUT LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Concedo à Defensoria Pública vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3709 endereços constantes dos autos, desde já fica determinada a realização de pesquisas on line para obtenção do nº de CPF e de endereços da parte, valendo-se dos sistemas InfoJud, Renajud, BacenJud e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso. Int. - ADV: BRUNO HENRIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1046 resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: ARIEL BUENO (OAB 296371/SP), RICARDO GONÇALVES (OAB 294826/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2087 7. Processo 0021813-26.2020.8.26.0053 (processo principal 1008092-24.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Iara Lourdes Siqueira - Vistos. Fl. 61: Informe a Fazenda do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias se houve desconto no período averbado, apresentando as planilhas necessárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 237 Processo 4002515-55.2013.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. D. F. G. - Concedo os benefícios da justiça gratuita à demandante, que afirmou, nos moldes do artigo 4º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, a impossibilidade de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próp