Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 2891 advindos ao autor e narrados na inicial ocorreram em virtude de fatos de prepostos delas e pelos quais, ao menos em tese, ela teria total responsabilidade. Assim, ao menos quanto a este pedido, ela deve ser mantida no polo passivo da demanda. No mérito, o feito é parcialmente procedente. É fato incontroverso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2515 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 196.01.2012.022642-3/000000-000 - nº ordem 5584/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - - SÉRGIO LUIS MENDES BAIA X OI CELULAR - Vistos. Dispensado o relatório, passo a fundamentar e decidir. O feito é parcialmente procedente. De plano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2451 pelos danos daí advindos. Pensar o contrário seria admitir-se a invocação da própria torpeza em juízo, o que, como se sabe, não é possível. Em suma, faz a autora jus apenas ao restabelecimento dos serviços de energia elétrica da ré, reservando-se a esta o direito de exigir da primeira as diferença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1149 572.01.2006.007700-6/000000-000 - nº ordem 1981/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ROBERTO DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Fls. 243/248 - Vistos. JOSÉ ROBERTO DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação civil para obtenção de indenização de Seguro Obrigatório- DPVAT,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1528 131. Foi realizada audiência de instrução e julgamento às fls. 161 na qual foram ouvidas 03 testemunhas da parte autora e 1 testemunha do réu. Alegações finais em audiência. É o relatório. Decido. O feito é improcedente. O contrato de seguro se caracteriza por obrigações recíprocas, dada sua inata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 691 que contratara, frustrando os outros 13 dias de sua viagem internacional. Na volta, ocorreram outros problemas. Ao chegar no aeroporto de Madri, a autora descobriu que apesar de ter comprado passagem para sair de Bogotá no dia 06/10/2017, chegando as 23h15 em São Paulo, seu voo havia sido cancelado. Ao desembarcar no aer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1496 processuais já praticados, visto que o procedimento ordinário é mais amplo que o procedimento sumaríssimo, não havendo ofensa ao direito de defesa das partes, nos termos como já decidiu esta Egrégia Câmara: APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer Pretensão de retirada de pontuação do prontuário de condutor Infraçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4645 decisão mantida -Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20421697020208260000 SP 2042169-70.2020.8.26.0000, Relator: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 15/12/2011, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ANTÔNIO ANDRÉ MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA. Expediente Nº 6611 PROCEDIMENTO COMUM 0202864-05.1995.403.6104 (95.0202864-3) - BINA ROSA KNOLLER PALMA(SP086055 - JOSE PALMA JUNIOR E SP240898 - THAIS TEIXEIRA KNOLLER PALMA) X UNIAO FEDERAL X BANCO CENTRAL DO BRASIL(Proc. 380 - MARCIA PESSOA FRANKEL) X HSBC BAMERINDUS S/A(SP065311 - RUBENS OPICE FILHO E SP014804 - SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP165822 - ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA) Fls. 513/516: afirma a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2870 defesa, estes consectários do primeiro (CF, art. 5º, LIV e LV). 4. O CTB expressamente dispõe no art. 265 que “As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo adm