Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15803 Diretor de Secretaria Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de Processo Nº AR-1001666-13.2018.5.02.0000 Relator BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI AUTOR MARIA DA VITORIA PEDRO DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) AUTOR CARLOS HENRIQUE GOES DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) RÉU VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA ADVOGADO L

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 21923 constitucionais, fungibilidade entre os institutos. A Lei nº 12.016/2009, ao proibir a impetração de mandado de segurança SAO PAULO, 10 de Outubro de 2018 contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5º, II), não inovou o ordenamento jurídico até então vigente, na medida em que tanto o sistema recursal inaugurado pelo Código de

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ESTATUTÁRIO. A transferência do regime jurídico de celetista para 10302 Registro, 1º de maio de 2018. estatutário implica extinção do contrato de trabalho, a teor da Súmula 382 do TST. Neste caso, aplica-se, por analogia, a GUSTAVO NAVES GUIMARÃES disposição legal que permite o saque do FGTS quando houver Juiz do Trabalho dispensa imotivada do empregado, pelo q

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 valor de R$378,53; 13º salário proporcional (10/12); diferenças das 2634 43ª Vara do Trabalho de São Paulo horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, acrescida do adicional de 50%, bem como dos seus reflexos nos DSR´s e 13os Proc. nº 1001195-62.2018.5.02.0043 salários; e adicional de insalubridade em grau máximo no período de 31.08.2012 (marco prescr

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 21918 recurso, de modo que pudesse o litigante, ante ato judicial determinado, servir-se de um ou de outro, a seu critério e gosto. Não há e não pode haver, ante a distinção das salvaguardas constitucionais, fungibilidade entre os institutos. A Lei nº 12.016/2009, ao proibir a impetração de mandado de segurança SAO PAULO, 10 de Outubro de 2018 contra decisão judic

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 ADVOGADO retificação/elaboração da GFIP, bem como à juntada de cópia nos autos, sob pena de aplicação de multa diária a favor da EMBARGANTE ADVOGADO Reclamante, no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de 90 (noventa) dias. EMBARGANTE Nos termos do art. 28 da Lei nº 8.212/91, são verbas de natureza ADVOGADO salarial: diferenças sala

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) SIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) ISMAEL FELISARDO PINTO ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) LUISETE DE OLIVEIRA ALEXANDRE SILVA LIMA(OAB: 353448/SP) MOACIR BRITO PONTES ALEXANDRE SILVA L

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 613 nos átrios do Fórum, nos termos da lei, bem como nos demais locais públicos de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Jacareacanga, Estado do Pará, em 27 de junho de 2022. Eu, _____ Alexandre Silva Lima, Analista Judiciário, o lavrei de ordem do MM.º Juiz de Direito Titular desta Comarca, conforme provimento 006/2006 - CJRMB/CJCI e permissivos legais dos arts. 93, XIV da CF, c/c 200, do

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal ADVOGADO Regional do Trabalho da Décima Região, conforme a respectiva ADVOGADO certidão de julgamento, decidir, após o representante do Ministério ADVOGADO Público do Trabalho oficiar pelo prosseguimento do recurso, por ADVO

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 24/07/2018 14:29:49 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO DE GOIÁS SEGREDO JUSTIÇA : : : : : 1ª CÂMARA CÍVEL 0015901.67.2016.8.09.0051 Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) ALEXANDRE SILVA LIMA SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTAD