Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pretensão, no ponto, esbarra no entendimento consolidado na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, "in verbis": "Para simples reexame da prova não cabe recurso extraordinário." No mesmo sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CONFIGURAÇÃO DA ESPECIALIDADE NESSE PERÍODO. 1. REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. INVIABI

Publicações Judiciais I ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de agosto de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005183-82.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.005183-4/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ALEXANDRE SOUZA ANDRADE SP216099 ROBSON MARTINS GONÇALVES e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) 00051838220084036100 6 Vr SAO PAULO/SP EME

Publicações Judiciais I ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de agosto de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005183-82.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.005183-4/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ALEXANDRE SOUZA ANDRADE SP216099 ROBSON MARTINS GONÇALVES e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) 00051838220084036100 6 Vr SAO PAULO/SP EME

Publicações Judiciais II ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00050ApelReex 946123 0041297-46.2000.4.03.6182 SP 2000.61.82.041297-2 RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZICANCELLIER APDO(A) : EMBRACOM ELETRONICA S/A massa falida ADV : SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00051AC 2021894 0000613-49.2015.4.03.9999 SP 00079076

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.00.005183-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ALEXANDRE SOUZA ANDRADE SP216099 ROBSON MARTINS GONÇALVES e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro 00051838220084036100 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO RETIDO. CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE NOVO NUMERO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. HIPÓTESE NÃO AUTORIZADA EM NORMA. 1. Conheço do

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 307 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO [1] DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. , São Paulo: LTr, 2008, p. 551. Vara do Trabalho de Goianinha Rua João Tibúrcio, 99, CENTRO, GOIANINHA - RN - CEP: 59173- [2] GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do 000 trabalho. 3ª ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, São Tel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 394 91 Dantas Juíza de Direito em Substituição Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL) Eduardo Valença Ramalho (OAB 00005080AL) Mareval Cesar Agra Cavalcant e (OAB 2.382) Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) Comarca de Penedo 1º Vara de Penedo / Cível e da Infância e Juventude - Intimação de Advogados TJ/AL - COMAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/Acórdão, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) ciente(s) da baixa dos autos da(s) instância(s) superior(es) e intimada(s) para requerimento do que entender(em) de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 0030594-64.2007.403.6100 (2007.61.00.030594-3) - PANIFICADORA BARRO BRANCO LTDA - EPP(SP249288 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO) X C

Poder Executivo ● 31/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LUANNA FERREIRA DA SILVA DAILTON DE ALMEIDA COSTA DAVID ELIAS SILVA DE MELO 665027069 665005929 665003809 GRE GARANHUNS PROFESSOR DE MATEMÁTICA SAO JOAO PAULO SERGIO DE ALMEIDA SANTOS 665023408 RENATO BESERRA DE LIMA 665017253 MARCELO DE ARAUJO LIMA 665045967 NÉLIO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO 665012043 ANTONIO JOSE PEDROSA BRAGA 665034859 ODIRLEY DOMINGOS FERREIRA 665026229 IVONALDO FERREIRA FERNANDES 66500

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 99 JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (OAB 162970/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP) Processo 0115690-25.2010.8.26.0100 (583.00.2010.115690) - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Edgar Rodrigues de Oliveira - Flamingo Spe Empreendimentos Imobiliarios Lt