Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 287 improrrogável de 20 dias para juntada do necessário para citação por edital como constou a fls. 74. No silêncio a liminar será revogada, e o processo extinto. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PAULO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 299 de que necessita” (Agravo de Instrumento nº 2000219- 91.2014.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento). Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA NO INFOJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E BENS EM NOME DO EXECUTADO. INVIABILIADADE. MEDIDA DE CARÁTER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 300 compra e venda e de alienação fiduciária em garantia”, consolidando assim o entendimento reinante na jurisprudência pátria. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que “o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 187 Processo 1042113-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdineia Estevao de Lima Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Vistos. Ante a informação contida no aviso de recebimento de fls. 37, expeça-se mandado de citação para aquele endereço. Intime-se. - ADV: MAYRA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 281 o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de “Mandado de Levantamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 272 providencie a parte autora, no prazo máximo de 15 dias, a regularização do polo ativo, fazendo constar aquele que figurou como patrono na lide principal ou, alternativamente, o respectivo escritório de advocacia. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 351 8 de outubro de 2014). Assim, considerando que o executado providenciou o cumprimento da sentença sem que tivessem início os atos expropriatórios, independente da instauração de incidente de cumprimento de sentença, entendo que não são devidas as custas de satisfação da execução nesta ação, finda pelo dep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 632 Estabelecimentos de Ensino - Instituto Qualitas de Pós Graduação Em Medicina Veterinária Ltda - Vistos. Fls. 327/329: 1) Pelo convênio InfoJud, proceda-se à busca pela eventual declaração de imposto de renda prestada pela executada pessoa física ao fisco relativamente ao exercício 2022. A resposta obtida dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 341 FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP), TIAGO JOSE DOS SANTOS (OAB 79978/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP) Processo 0042061-03.2019.8.26.0100 (processo principal 1009745-17.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cheque - Atlântica Mármores, Comércio, Importação e Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 324 DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR PENHORADOS REFORMA Os direitos hereditários do devedor podem ser avaliados e expropriados nos autos da execução, sem ingerência nas decisões proferidas no juízo do inventário, ficando o adquirente dos direitos penhorados sub-rogado no quinhão da herança que seria destinada a