Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 1622 Código Civil, visto que a se adotar aludido posicionamento, data maxima venia, se estaria implementando suspensão ilegal do prazo prescricional, na medida em que o ingresso do novel diploma legal, não o interrompeu, mas tão só o modificou, aplicada a regra de transição preconizada pelo seu subseqüente ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 899 vinda do documento em sua íntegra, tornem conclusos. Int. Desp. de fls. 112 Vistos. Tendo em vista o contido na petição de fls. 97/98 e 109/110 e documentos que a acompanham, defiro o desbloqueio das contas da co-requerida Janete Lurdes Caldeira Betnto. Proceda a Serventia o necessário. Int. Diga a exeqü

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 809 C F I X JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO - 1. Em fase de cumprimento de sentença a partir deste despacho. Anote-se. 2. Fls. 58: nos termos do Provimento CSM nº 1826/10, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$10,00, por pessoa, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-1, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 960 ADJUDICO à viúva-meeira, herdeira e herdeira testamentária, sua meação e seus quinhões hereditários, ressalvado, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação para título, uso e conservação de seus direitos med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 658 no livro nº 174 às Fls. 95: VISTOS, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 190/193, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário. P.R.I.C. - ADV MARIO MULLER ROM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1105 JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os autores com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, estes que arbitro em 15% sobre o valor da causa. P. R. I. - ADV: GUILHERME D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1294 prazo de 10 (dez) dias úteis, promover o processamento do seu pedido na forma dos art. 133 e seguintes do mesmo diploma, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP) Processo 0023000-02.2017.8.26.0562 (processo principal 1028320-50.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1205 Processo 1000176-95.2018.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - N.C.A.A. - A.A.F. - - E.E.C. - - M.V.A. - S.S. - M.A.B. - Defiro o requerimento de perícia contábil formulado pelo réu, diante da falta de capacitação do serviço de contadoria judicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1697 Decido. 1. A despeito do estágio avançado do feito e do parecer favorável do partidor, o plano de partilha ainda não está apto para homologação, sendo necessário que a inventariante, em 15 (quinze) dias, (i) comprove o óbito de Maria Carolina de Lima (item B do testamento pág. 29); (ii) regularize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2378 Destarte, a ação revisional de alimentos é viável na hipótese de alteração da situação fática existente à época da fixação dos alimentos, envolvendo a situação financeira de quem os supre, ou a de quem os recebe. No caso dos autos, a impossibilidade do autor de continuar a prestar a pensão