Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3647 Sacramento de Lazari - Marcio Aurelio de Oliveira - Trata-se de fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios impulsionada por Kananda Sacramento de Lázari, em face de Márcio Aurélio de Oliveira, qualificados nos autos. Intime-se a parte executada, pelo DJE, a efetuar o pagamento do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1107 Chama o feito à ordem. 1.Importante destacar que temos nestes autos duas sucessões: de Nair Alves Aguiar Lopes e Augusto Bernardo Lopes. A sucessão de Nair se deu na vigência do Código Civil de 1916 e a de Augusto no atual. 2. Na cumulação de Inventários primeiramente deverá ser feita a partilha e o pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1126 CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP) Processo 0017241-18.2021.8.26.0562 (processo principal 1021907-50.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - J.R.N. - - N.S.F. - Banco Santander - 1. A Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, em 15 dias, sobre a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4152 é pacífica nesse mesmo sentido: com a maioridade extingue-se o poder familiar, mas não cessa o dever de prestar alimentos, a partir de então fundado no parentesco. É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentado a oportunidade para se manifestar e comprovar, se for o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3955 aos danos materiais (despesas com convalescença e pensão). Por outras palavras, a parte autora deve se decidir se, aqui, executará (rito do cumprimento de sentença art. 509, §2º, do CPC) as despesas com a sua convalescença, ou prosseguirá com a liquidação do pensionamento. Ou seja, inexiste a possib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1095 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1205 advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1103 RELAÇÃO Nº 0197/2021 Processo 0001199-88.2021.8.26.0562 (processo principal 0012632-65.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.V.A. - G.E.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO PINHEIRO DE ARAUJO SILVA (OAB 375590/SP), ALEXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1296 - ADV: RENATO TADEU GOLDONI (OAB 261786/SP) Processo 0018379-54.2020.8.26.0562 (processo principal 1004688-53.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Edificio Regina Maris - Silvana Chaves Santos - Intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte. N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3694 18 , § 2º da Lei nº 8.213 /91), além de já ter sido afastada pelo C. Supremo Tribunal Federal na análise do RE autuado sob o nº 661.256/SC. Nesse sentido, vem julgando o E.TRF da 3° R: “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO