Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1648 464 caderneta de poupança. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, declarando como inexistente a obrigação do requerente a suportar, quando da aquisição de energia elétrica, a alíquota de 27% (vinte e sete por cento), devendo incidir, tão somente, a alíquota geral de 17% (dezessete por cento) sobre o mencionado serviço, e, bem assim, observada a prescriç

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1670 651 art. 396, do CPC/15, na presente demanda como fundamento jurídico para a suspensão da fluência do juros de mora a contar de MAI/02, data base do cálculo da embargada, fls. 309/316.Verifica-se que a Decisão Interlocutória exarada às fls. 424/427 restou clara no tocante a incidência de juros de mora, não o ocorrendo após o julgamento do embargo à execução, ocorrendo s

Poder Executivo ● 05/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de julho de 2022 Cb QBMG-1 711156-8 RHODES EVERTON ALVES MOREIRA; Cb QBMG-1 711157-6 RODRIGO JOSE MATIAS DA SILVA; Cb QBMG-1 711158-4 ALEXANDRO TENÓRIO DE ASSIS; Cb QBMG-1 711159-2 ALEXANDRO VASCONCELOS DE FARIAS SILVA; Cb QBMG-1 711160-6 RAFAEL HONÓRIO BEZERRA; Cb QBMG-1 711161-4 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS; Cb QBMG-1 711162-2 VICTOR HUGO BATITA DUARTE; Cb QBMG-1 711163-0 AUGUSTO HENRIQUE SILVA; Cb QBMG-1 711164-9 RAFAEL DOS SANTOS PESSOA; Cb QBMG-1 711165-7 ANDRÉ CARLOS AQUIN