Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2697 1o, da Lei n.o 8.072/90, com a redação da Lei n.º 11.464/07), observados os critérios legais para a progressão de regime de acordo com a situação do ora condenado (artigo 2o, parágrafo 2o, da Lei n.o 8.072/90, com a redação da Lei n.º 11.464/07).O réu não poderá apelar em liberdade.Considera-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1732 Nº 0103505-56.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Cléber Ferreira Pacheco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 142

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1042 0011609-40.2009.8.26.0268 - Recurso em Sentido Estrito - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso Recorrente: Rogerio Pereira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao presente Recurso em Sentido Estrito interposto por ROGÉRIO PEREIRA, qualificado nos autos, mantendo a r. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1950 Paulo - Agravado: Renata da Silva Mendes - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram provimento ao agravo aforado pela Justiça Pública a fim de cassar o indulto relativamente à pena de multa aplicada no Processo nº 2490/2010. V.U. - Advs: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0080718-96.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1026 de exame criminológico, com pareceres social, psicológico e psiquiátrico, ouvindo-se, então, as partes antes da prolação de nova decisão. V.U. - Advogado: Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB: 164022/SP) (FUNAP) (Fls: 22) 0010527-35.2011.8.26.0322 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1484 910 0010527-35.2011.8.26.0322 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Andre Lima dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 550 477 Juan França - Magistrado(a) San Juan França - Advs: LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB: 178614/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.09.221641-4 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Luiz Tomaz Dionisio - Paciente: Alexsandro de Lima Brito - Vistos. Luiz Tomaz Dionísio impetra este habeas corpus em favor de Alexsandro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2695 determinando a expedição das competentes certidões.V - Anote-se no sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo os termos do V. Acórdão.VI - Oficie-se aos órgãos de praxe.VII - Após, arquivem-se os autos.Int.(retirar certidão em cartório) - Advogados: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2271 autos cópia do requerimento feito à direção do Centro de Ressocialização local e o eventual indeferimento do pedido. - ADV.: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/SP 253.690. Processo nº.: 408.01.2009.004885-0/000000-000 - Controle nº.: 000266/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DANIEL RODRIGUES - Fls.: -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2689 ao réu e seu defensor.II) Arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Marques da Silva em 30% (trinta por cento), código 314, da tabela de honorários do convênio PGE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. (OBS. FAVOR RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EM CARTÓRIO)III) Comunique-se ao Juízo de Dire