54 resultados encontrados para alexssandro francisco mora - data: 09/08/2025
Página 6 de 6
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1643 RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA (OAB 404860/SP) Processo 0032773-12.2018.8.26.0053 (processo principal 0029995-60.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Prefeitura do Municipio de São Paulo - Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 135, 140: Ciência à Eletropauloeletricidade de São Paulo S/A sobre manif
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1523 de frustração do regime de precatórios. Os honorários sucumbenciais devem ser requisitados em precatório único. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int. - ADV: DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 16
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1770 Revista Forense, vol. 334/191-210; RICARDO LOBO TORRES, “A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”, p. 429/445, “in” “Princípios e Limites da Tributação”, coordenação de Roberto Ferraz, 2005, Quartier Latin, v.g.). A essencialidade do postulado da segurança jurídica